Plenário analisou 12 Projetos de Lei na sessão extraordinária realizada em 26 de maio

O Legislativo Municipal realizou uma sessão extraordinária, na quinta-feira (26), às 17h, a pedido do Executivo, para análise de 12 Projetos de Lei. O Plenário aprovou 10 Projetos e outros dois tiveram pedidos de vista aprovados por 30 dias.

Projetos

- Veja a íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 117, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, a proposta tem por objetivo autorização para compra do imóvel onde se encontrava instalada a Agência desativada do Banco do Brasil, localizado na Rua 28 de outubro, nº 483, Centro. "O local reúne todas as condições para abrigar diversos setores da Prefeitura Municipal, bem como possui toda acessibilidade necessária para atendimento aos contribuintes e servidores. Como é sabido, o imóvel encontra-se desocupado em virtude do encerramento das atividades da Agencia 6622 e, por possuir localização privilegiada, boas condições de uso e bem próximo ao Paço Municipal, é de grande interesse sua aquisição", destacou.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 118, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 165.602,95 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2021; e, conforme a Diretoria Municipal de Obras, trata-se de contrapartida municipal e será utilizado para pavimentação asfáltica das Ruas 3 e 4 do Loteamento de Interesse Social "Cana do Reino", conforme convênio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 119, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2022; e, conforme a Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos, trata-se de recurso estadual de Convênio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, e será utilizado para recapeamento asfáltico das Ruas Havaí, Tenente Ferreira, Cesário de Castilho, Urupês, e das Avenidas Angela Blaso Segreto e Elisiário Sardela.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 120, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 520.614,15 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2021; e, conforme a Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos, trata-se de contrapartida municipal para recapeamento asfáltico das Ruas Havaí, Tenente Ferreira, Cesário de Castilho, Urupês, e das Avenidas Angela Blaso Segreto e Elisiário Sardela, de acordo com o Convênio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Lei nº 121, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 361.108,44 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2022; e, conforme a Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos, trata-se de recurso estadual referente a Convênio firmado com a Secretaria de Turismo, e será utilizado para a execução da obra "Boulevart: Arte, Cultura e Turismo", no endereço localizado na Rua Carvalho Leme, entre a Rua Trajano Machado e a Rua XV de novembro, Centro.

- O Vereador Carlos Henrique BGO apresentou pedido de vista de 30 dias à proposta. O Plenário aprovou, por unanimidade, o pedido de vista.

6 – Projeto de Lei nº 122, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 33.503,03 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2021; e, conforme a Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos, trata-se da contrapartida municipal para a execução da obra "Boulevart: Arte, Cultura e Turismo", de acordo com o Convênio firmado com a Secretaria de Turismo.

- O Vereador Carlos Henrique BGO apresentou pedido de vista de 30 dias à proposta. O Plenário aprovou, por unanimidade, o pedido de vista.

7 – Projeto de Lei nº 123, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária; e, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, será utilizado como contrapartida para aquisição de Ambulância tipo "UTI" para o "SAMU", através da Emenda Impositiva nº 04/22.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

8 – Projeto de Lei nº 124, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 350.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2022; e, conforme a Diretoria Municipal de Obras, trata-se de recurso estadual, conforme convênio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, e será utilizado para pavimentação asfáltica das Ruas 3 e 4 do Loteamento de Interesse Social "Cana do Reino".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

9 – Projeto de Lei nº 125, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias; e, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, será repassado ao Hospital do Amor em Barretos - Fundação Pio XII, o qual é referência nacional no tratamento de câncer. "Ressalta-se que anteriormente fora solicitado abertura de crédito na categoria 'serviços de terceiros', mas devido à modalidade de parceria a ser celebrada, existe a necessidade de readequar a categoria do recurso para subvenção social", explicou.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

10 – Projeto de Lei nº 126, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 160.078,25 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2022; e, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa), referente a recurso formalizado pela Portaria nº 3.829/21 para fortalecimento na retomada dos procedimentos cirúrgicos eletivos, impactados pela pandemia da Covid-19.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

11 – Projeto de Lei nº 127, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2022, e tem por objetivo o pagamento da aquisição do imóvel onde se encontrava instalada a Agência desativada do Banco do Brasil, localizado na Rua 28 de outubro, nº 483, Centro.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

12 – Projeto de Lei nº 128, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 440,03 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação de dotação orçamentária; e, conforme a Diretora Municipal de Assistência Social, o valor deverá ser restituído à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, referente a rendimentos de aplicação financeira/benefícios eventuais.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Transmissão

O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp). Os vídeos ficam disponíveis para acesso posteriormente!