Confira a propositura do Vereador Pastor Arnaldo na sessão ordinária de 6 de junho

O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (6), o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/22, da Mesa Diretora da Câmara, a qual o Vereador Pastor Arnaldo é vice-presidente, que autoriza a antecipar devolução de R$ 150 mil, ao Executivo Municipal, referente a sobra do duodécimo apurada no final do 1º quadrimestre de 2022.

Conforme justificado pelos integrantes da Mesa, a devolução se baseia na Recomendação nº 1/22, da Unidade de Coordenação de Controle Interno, que atende a Nota Técnica do TCE/SP, que recomendada às Câmaras a devolução periódica de importâncias que não lhes serão necessárias, ao invés de fazê-lo ao final do exercício.