Confira as proposituras do Vereador Luciano Aschkar na sessão ordinária de 6 de junho

O Vereador Luciano Aschkar (MDB) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (6), cinco Requerimentos e sete Moções. O Plenário também aprovou Projeto de Lei e Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 105, que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas e sinalização de solo, de indicação das vagas preferenciais, dos estacionamentos públicos e privados no Município. Conforme a proposta, as demarcações devem constar nos novos estacionamentos que forem criados, e, nos casos dos já existentes, realizadas gradativamente, à medida da necessidade de revitalização. O texto descreve o referido símbolo, prevê sanções aos infratores e a forma de acesso às vagas. "O Vereador proponente acredita que a inclusão do símbolo do autismo servirá, outrossim, para cada vez mais divulgar a necessidade, tanto do Poder Público, como da iniciativa privada adotarem medidas de apoio e colaboração com os familiares dos autistas, bem como sua inclusão servirá também para que toda sociedade civil passe, cada vez mais, a entender a importância de respaldar esta importante causa", destacou Luciano. O Plenário aprovou, em 2ª votação, por unanimidade, a proposta.

Projeto de Decreto Legislativo

- PDL nº 2, da Mesa Diretora da Câmara, a qual o edil é presidente, que autoriza antecipar devolução de R$ 150 mil, ao Executivo Municipal, referente a sobra do duodécimo recebido, apurada no final do 1º quadrimestre de 2022. Conforme justificado pelos integrantes da Mesa, a devolução se baseia na Recomendação nº 1/22, da Unidade de Coordenação de Controle Interno, que atende a Nota Técnica do TCE/SP, que recomendada às Câmaras a devolução periódica de importâncias que não lhes serão necessárias, ao invés de fazê-lo ao final do exercício. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Requerimentos

- Requerimento nº 267, à Secretária Municipal de Saúde Amarilis Biasi, solicitando informações pormenorizadas referentes ao Centro de Castração de Animais. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 302, à Secretária Municipal de Saúde Amarilis Biasi, solicitando providências com relação ao atendimento pediátrico na rede municipal de saúde, e perguntando sobre a possibilidade de oferecer atendimento especializado para pacientes crianças com APLV (Alergia à Proteína do Leite de Vaca) múltipla. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Moção

- Moção nº 64 de Aplausos à escritora novo-horizontina Eliane Aparecida Reis, pelo lançamento de seu terceiro livro literário Viver não é intransitivo, que ocorreu em 27 de maio, no Município. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 299, ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre eventual autorização do município para construção realizada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, na Praça das Bandeiras, localizada na Vila Patti.

- Requerimento nº 300, ao Prefeito Municipal, solicitando reparos em monumento da Praça 9 de Julho, comemorativo à comunidade sírio libanesa e perguntando sobre a possibilidade de transferi-lo para a área central da praça.

- Requerimento nº 301, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para construção de calçamento em volta do almoxarifado da Prefeitura, localizado na Vila Bauman, bem como providenciar iluminação no local e proceder a revitalização dos espaços situados atrás da Capela São Sebastião.

Moções

- Moção nº 57 de Pesar à família de Erotides dos Santos Perondi, pelo seu passamento.

- Moção nº 58 de Pesar à família de Luiz Carlos Coletto, pelo seu passamento.

- Moção nº 60 de Pesar à família de Irene Krijus Jacob, pelo seu passamento.

- Moção nº 61 de Pesar à família de Fuad Weby, pelo seu falecimento que ocorreu em 20 de maio, no Município.

- Moção nº 63 de Pesar à família de Alice Braga Sanches, pelo seu passamento.

- Moção nº 67 de Pesar à família de Amabile Matilde Milani Garcia de Arruda, pelo seu passamento que ocorreu na cidade de São Paulo.