Confira as proposituras do Vereador Ligero Mecânico na sessão ordinária de 6 de junho

O Vereador Ligero Mecânico (MDB) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (6), dois Requerimentos. O Plenário também aprovou Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria.  

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Decreto Legislativo

- PDL nº 2, da Mesa Diretora da Câmara, a qual o edil é 1º secretário, que autoriza antecipar devolução de R$ 150 mil, ao Executivo Municipal, referente a sobra do duodécimo recebido, apurada no final do 1º quadrimestre de 2022. Conforme justificado pelos integrantes da Mesa, a devolução se baseia na Recomendação nº 1/22, da Unidade de Coordenação de Controle Interno, que atende a Nota Técnica do TCE/SP, que recomendada às Câmaras a devolução periódica de importâncias que não lhes serão necessárias, ao invés de fazê-lo ao final do exercício. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Requerimentos

- Requerimento nº 294, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para realizar o serviço de tapa-buracos na Rua Alexandre Fleming, principalmente entre os nºs 64 e 74, na Vila Patti.

- Requerimento nº 295, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para realizar o serviço de tapa-buracos na Rua Cândido Ferreira de Andrade, principalmente entre os nºs 236 e 246, no bairro IV Centenário.