Confira as proposituras do Vereador Tiago Rocca na sessão ordinária de 6 de junho

O Vereador Tiago Rocca (União) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 6 de junho, um Requerimento. O Plenário aprovou Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria.

Propositura sujeita à deliberação

Projeto de Decreto Legislativo

- PDL nº 2, da Mesa Diretora da Câmara, a qual o edil é 2º secretário, que autoriza antecipar devolução de R$ 150 mil, ao Executivo Municipal, referente a sobra do duodécimo recebido, apurada no final do 1º quadrimestre de 2022. Conforme justificado pelos integrantes da Mesa, a devolução se baseia na Recomendação nº 1/22, da Unidade de Coordenação de Controle Interno, que atende a Nota Técnica do TCE/SP, que recomendada às Câmaras a devolução periódica de importâncias que não lhes serão necessárias, ao invés de fazê-lo ao final do exercício. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Propositura não sujeita à deliberação

Requerimento

- Requerimento nº 274, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para a recolocação de lixeira na estrada de acesso ao Lago das Garças, no bairro rural Aparecida.