Plenário analisou dois Projetos de Lei na sessão extraordinária de 14 de junho

A Câmara Municipal realizou uma sessão extraordinária, na terça-feira (14), às 17h, a pedido do Executivo, para análise de dois Projetos de Lei.

Veja a deliberação da pauta da sessão:

Projetos

- Veja a íntegra do Projetos, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 121, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 361.108,44 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2022; e, conforme a Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos, trata-se de recurso estadual referente a Convênio firmado com a Secretaria de Turismo, e será utilizado para a execução da obra "Boulevart: Arte, Cultura e Turismo", no endereço localizado na Rua Carvalho Leme, entre a Rua Trajano Machado e a Rua XV de novembro, Centro.

- Única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 10 votos a favor e um voto contra.

- A favor: Jair Gordo, Pastor Arnaldo, Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti, Ivone Ruiz, Casadinho, Ligero Mecânico, Paula Reami da Ong, Rodrigo do Prado e Tiago Rocca.

- Contra: Raí Ascêncio.

* O Presidente, Vereador Luciano Aschkar, não apresenta voto quando o quórum é maioria simples; e a Vereadora Sônia Canato não estava presente na sessão.

2 - Projeto de Lei nº 122, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 33.503,03 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2021; e, conforme a Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos, trata-se da contrapartida municipal para a execução da obra "Boulevart: Arte, Cultura e Turismo", de acordo com o Convênio firmado com a Secretaria de Turismo.

- Única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 10 votos a favor e um voto contra.

- A favor: Jair Gordo, Pastor Arnaldo, Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti, Ivone Ruiz, Casadinho, Ligero Mecânico, Paula Reami da Ong, Rodrigo do Prado e Tiago Rocca.

- Contra: Raí Ascêncio.

* O Presidente, Vereador Luciano Aschkar, não apresenta voto quando o quórum é maioria simples; e a Vereadora Sônia Canato não estava presente na sessão.

Transmissão

O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp). Os vídeos ficam disponíveis para acesso posteriormente.