Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal realiza a primeira sessão ordinária de julho, nesta segunda-feira (4), a partir das 18h. O Plenário irá analisar oito Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, oito Requerimentos e quatro Moções.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Veja a íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 149, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Fundação Pio XII, e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, a subvenção será no valor de R$ 60 mil, através da celebração de Termo de Colaboração, com vigência de julho a de dezembro do corrente ano, e destinada à aquisição de materiais médicos hospitalares e material de consumo, garantindo a continuidade dos atendimentos do Hospital.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 161, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 115.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação de dotações orçamentárias; e, conforme a Diretoria de Agropecuária e Piscicultura, será necessário para aquisição de uma máquina tipo pá carregadeira, pagamento das despesas com estagiários e manutenção da frota da referida Diretoria.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 162, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação de dotações orçamentárias; e, conforme a Secretaria Municipal de Educação, é necessário pois não há saldo suficiente para suprir as necessidades da Secretaria para o restante do ano letivo.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 163, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 214.024,11 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação de dotações orçamentárias; e, conforme a Secretaria Municipal de Educação, será utilizado para abertura de processo licitatório para aquisição e instalação de toldos nas escolas da rede municipal de ensino, para garantir o funcionamento das atividades para os alunos.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 164, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2022; e, conforme a Diretoria Municipal de Esportes, será utilizado para manutenções na referida Diretoria, bem como para dar continuidade ao cronograma de competições esportivas, tendo em vista a necessidade dos serviços de arbitragem, locação de transporte e manutenção das instalações esportivas.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Lei nº 165, do Prefeito Municipal, que "Ficam excluídos das Leis Municipais nºs 1.208/1988, 3.649/2012, 5.066/2020 e 5.443/2021, representantes do Poder Legislativo e do Poder Judiciário que compõem os conselhos municipais e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, a proposta visa a exclusão dos representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário das citadas Leis que tratam sobre Conselhos Municipais, em atenção à solicitação da Câmara. "Tais dispositivos são incompatíveis com o que estabelece a Constituição do Estado de São Paulo e a Constituição Federal, normas as quais estão subordinadas a produção normativa municipal", explicou.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Lei nº 166, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.158,10 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação de dotação orçamentária; e, conforme justificativa da Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, será utilizado para cumprimento de Termo de Ajustes de Contas, para pagamento pelos serviços prestados pela empresa "Constroeste Construtora e Participações Ltda".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3, do Vereador Casadinho, que concede Diploma "Construtor do Bem"' a Adauto Roberto de Barros. A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Rodrigo do Prado, Ivone Ruiz, Luciano Aschkar, Jair Gordo, Tiago Rocca e Ligero Mecânico.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

9 – Projeto de Decreto Legislativo nº 4, do Vereador Luciano Aschkar, que concede Diploma "Jovem Destaque" a Yago Miguel Feliciano. A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Casadinho, Kall Rigamonti, Ivone Ruiz, Tiago Rocca, Jair Gordo e Ligero Mecânico.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

10 - Projeto de Lei nº 107, do Vereador Luciano Aschkar, que proíbe no Município a colocação de panfletos e congêneres, na parte externa de veículos automotores estacionados. Segundo Luciano, avolumou-se sobremaneira a colocação de panfletos nos veículos estacionados com relatos de palhetas quebradas e pinturas riscadas próximas das maçanetas; além dos panfletos ocasionarem sujeira e danos ao meio ambiente, poluição e entupimentos de canais de escoamento de águas.

Emenda Modificativa

- Emenda Modificativa nº 1, do Vereador Ligero Mecânico, que altera o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação: "O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável referente à Emenda.

Projeto

- 1ª discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Requerimentos

- Acesse a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 333, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando informações sobre atendimentos dos médicos nas Unidades Básicas de Saúde;

2 - Requerimento nº 335, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Diretor Regional de Correios São Paulo Interior, André Luiz do Nascimento Reis, solicitando motivo pelo qual os serviços de entrega de correspondências não estão ocorrendo nos bairros Viva Mais Novo Horizonte II e III;

3 - Requerimento nº 337, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, solicitando o resultado da última prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb;

4 - Requerimento nº 338, do Vereador Rodrigo do Prado, à Vivo, solicitando a retirada dos cabos telefônicos que estão quebrados e soltos em ruas de Novo Horizonte;

5 - Requerimento nº 344, do Vereador Tiago Rocca, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando informações relativas ao funcionamento de transporte de usuários até os órgãos de saúde municipais;

6 - Requerimento nº 345, do Vereador Luciano Aschkar, à Secretária Municipal de Saúde Amarilis Biasi, solicitando realização de maciça campanha de vacinação contra a Covid-19 e Gripe, com ampla divulgação;

7 - Requerimento nº 349, da Vereadora Paula Reami da Ong, à Secretária Municipal de Saúde Amarilis Biasi, solicitando a possibilidade de disponibilizar um dia na semana para que o Centro de Castração possa atender as Organizações Não Governamentais (Ong's), protetores de animais e animais em situação de rua;

8 - Requerimento nº 353, da Vereadora Paula Reami da Ong, com assinatura de apoio do Vereador Tiago Rocca, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para realizar benfeitorias em escolas.

Moções

- Acesse a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 83, da Vereadora Sônia Canato, de Aplausos pelo trabalho missionário do Sr. Almir Rogério Silva Arruda, que leva a palavra de Deus aos necessitados;

2 - Moção nº 84, do Vereador Luciano Aschkar, de Congratulações ao Jornalista Talles Dener de Freitas, pelo transcurso de 20 anos de jornalismo, feito de forma séria, imparcial e com muita competência, em diversos veículos de comunicação;

3 - Moção nº 85, do Vereador Pastor Arnaldo, de Congratulações ao novo-horizontino Daniel dos Santos Silva, Coordenador e Professor de Rap e Poesia da Organização Do Lado de Lá, extensiva a crianças e adolescentes do projeto e aos diretores da ONG, pelo lançamento do Caderno de Poesias Além dos muros do Lado de Lá, realizado no dia 22 de junho;

4 - Moção nº 86, do Vereador Luciano Aschkar, de Agradecimento à empresa Plasútil Indústria e Comércio, da cidade de Bauru/SP, nas pessoas de seus diretores, pela doação à Santa Casa de Novo Horizonte de 10 capacetes respiradores.

Propostas apresentadas

Os Vereadores apresentaram também 18 Requerimentos e duas Indicações, ao Prefeito Municipal, e quatro Moções de Pesar, que não entram para deliberação na Ordem do Dia.

Os edis ainda apresentaram o seguinte Projeto que deve ser analisado pelo Plenário na próxima sessão:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1, do Vereador Luciano Aschkar, com assinaturas de apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Ligero Mecânico, Pastor Arnaldo, Raí Ascêncio, Kall Rigamonti e Casadinho, que "Acrescenta o artigo 43-A na Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte, instituindo obrigatoriamente audiências públicas durante a tramitação de projetos de leis". Conforme a proposta, a Câmara convocará obrigatoriamente Audiências Públicas durante a tramitação de Projetos de Lei que versem sobre: Plano Diretor, Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento, Zoneamento e uso e ocupação do solo, Código de obras e edificações, Política Municipal de meio-ambiente, financiamento/operação de crédito e fechamento permanente de vias públicas. O Projeto também apresenta diversas diretrizes sobre como deve ser feita a convocação.

Íntegra dos documentos da sessão

Expediente

No documento "Expediente", que também é o nome da primeira fase da sessão, são relacionados todos os ofícios, convites e proposituras protocoladas pelos Vereadores e pelo Prefeito, algumas sujeitas à deliberação e outras não.

- Veja a íntegra, clique aqui.

Ordem do Dia

O documento "Ordem do Dia", que também é o nome da segunda fase da sessão, trata-se da pauta de proposituras sujeitas à análise dos edis.

- Acesse a íntegra, clique aqui.

Proposituras

No site da Câmara estão disponíveis a íntegra de todas as proposituras protocoladas tanto pelos Vereadores como pelo Prefeito Municipal, e toda sua tramitação, como pareceres das Comissões, da Procuradoria Jurídica etc.

- Acesse, clique aqui.

Transmissão

O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).