Confira as proposituras do Vereador Pastor Arnaldo na sessão ordinária de 4 de julho

O Vereador Pastor Arnaldo (PL) apresentou, na sessão ordinária realizada em 4 de julho, uma Moção e dois Requerimentos. O edil também apresentou assinatura de apoio a um Projeto de Emenda à Lei Orgânica.

Propositura sujeita à deliberação

Moção

- Moção nº 85, de Congratulações ao novo-horizontino Daniel dos Santos Silva, Coordenador e Professor de Rap e Poesia da Organização Do Lado de Lá, extensiva a crianças e adolescentes do projeto e aos diretores da ONG, pelo lançamento do Caderno de Poesias Além dos muros do Lado de Lá, realizado no dia 22 de junho. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 346, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para refazer a passagem de águas pluviais no cruzamento da Rua Manoel Xavier com a Rua Primo Severino de Lazari, no Jardim Mangalarga.

- Requerimento nº 347, ao Prefeito Municipal, indagando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para realizar recape na Rua Cel. Jeronimo Machado, na Vila Patti.

Assinatura de apoio

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1, do Vereador Luciano Aschkar, com assinaturas de apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Ligero Mecânico, Pastor Arnaldo, Raí Ascêncio, Kall Rigamonti e Casadinho, que "Acrescenta o artigo 43-A na Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte, instituindo obrigatoriamente audiências públicas durante a tramitação de projetos de leis". Conforme a proposta, a Câmara convocará obrigatoriamente Audiências Públicas durante a tramitação de Projetos de Lei que versem sobre: Plano Diretor, Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento, Zoneamento e uso e ocupação do solo, Código de obras e edificações, Política Municipal de meio-ambiente, financiamento/operação de crédito e fechamento permanente de vias públicas. A proposta foi apresentada nesta sessão e deve ser analisada pelo Plenário na próxima sessão ordinária.