Confira as proposituras do Vereador Kall Rigamonti na sessão ordinária de 18 de julho

O Vereador Kall Rigamonti (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada em 18 de julho, duas Moções, um Requerimento e uma Indicação. O edil também apresentou assinaturas de apoio a três proposituras.

Proposituras sujeitas à deliberação

Moções

- Moção nº 87, de Congratulações ao casal Luciano Antonio Zocarato e Lucicleia de Lima Zocarato, pela inauguração do Alvo Atacadista, que ocorreu dia 1º de julho. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Moção nº 89, de Aplausos e Agradecimento à Banda Regimental da Polícia Militar do Comando de Policiamento de Interior (CPI-5) - São José do Rio Preto, pela brilhante apresentação no 34º Leilão de Gado em prol à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Horizonte (Apae), realizada em 10 de julho, nesta cidade. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimento

- Requerimento nº 370, ao Prefeito Municipal, perguntando se foi recebido pelo Executivo o Ofício, datado de 23 de setembro de 2021, de autoria do Centro de Planejamento e Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia, da Secretaria Estadual da Educação, que trata sobre ampliação dos Centros Municipais de Educação Infantil "Prof.ª Maria Virginia Correa de Godoi" e "Júlia Gabriel Eid", e, em caso positivo, se o Município fez o cadastramento no Sistema de Demandas do Programa Sem Papel, para ampliação de creches.

Indicação

- Indicação nº 22, ao Prefeito Municipal, solicitando estudo de viabilidade junto à Diretoria de Obras e Serviços Públicos e Unidade Gestora de Trânsito para construção de estacionamento em 45º na Av. Domingos Baraldo, defronte à empresa Multi Peças, bem como nesta mesma avenida, no trecho entre a Rua Cesário Castilho e a Av. Dr. Jorge Ismael de Biasi, sentido para o Estádio Jorge Ismael de Biasi.

Assinaturas de apoio

- Projeto de Decreto Legislativo nº 6, do Vereador Jair Gordo, que "Concede Diploma 'Construtor do Bem' ao Ilmo Sr. Cleber da Rosa Moreira". A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Sônia Canato, Luciano Aschkar, Ivone Ruiz, Ligero Mecânico, Casadinho e Kall Rigamonti; e deve ser analisada pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

- Moção nº 91, do Vereador Tiago Rocca, de Apoio ao Projeto de Lei n° 418/21, de coautoria da Deputada Estadual Letícia Aguiar, em trâmite na Alesp, que "Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003". A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Raí Ascêncio, Casadinho, Carlos Henrique BGO, Paula Reami da Ong, Ivone Ruiz, Luciano Aschkar, Jair Gordo, Sônia Canato e Kall Rigamonti. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1, do Vereador Luciano Aschkar, com assinaturas de apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Ligero Mecânico, Pastor Arnaldo, Raí Ascêncio, Kall Rigamonti e Casadinho, que previa obrigatoriedade de convocação, pela Câmara, de Audiências Públicas durante a tramitação de determinados tipos de Projetos de Lei, como os que tratam de política municipal de meio-ambiente, financiamento/operação de crédito e fechamento permanente de vias públicas, entre outros. A proposta foi rejeitada com 8 votos a favor e 5 contra. O quórum era de 2/3, ou seja, precisava de 9 votos favoráveis para aprovação. A favor: Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti, Ivone Ruiz, Luciano Aschkar, Ligero Mecânico, Raí Ascêncio, Rodrigo do Prado e Sônia Canato. Contra: Jair Gordo, Pastor Arnaldo, Casadinho, Paula Reami da Ong e Tiago Rocca.