Confira as proposituras do Vereador Carlos Henrique BGO na sessão ordinária de 18 de julho

O Vereador Carlos Henrique BGO (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada em 18 de julho, um Projeto de Lei e 16 Requerimentos. O edil também apresentou assinaturas de apoio a duas proposituras.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 183 que "Dispõe sobre a presença de 'Doulas' durante o parto em todos os estabelecimentos hospitalares e congêneres no município de Novo Horizonte e dá outras providências". A proposta apresenta diversas normativas sobre a presença da profissional, sempre que solicitada pela parturiente. O Projeto recebeu assinatura de apoio do Vereador Luciano Aschkar. Na justificativa, os autores destacaram vários motivos que levaram à apresentação da proposta, entre eles que estudos comprovam que a presença de Doula nos trabalhos de parto proporciona uma redução no seu tempo de duração, no índice de cesarianas, no uso de medicações para alívio da dor, e ainda reduz o número de depressão pós-parto; além de atuarem como agente inibidor da violência obstétrica e propagador de práticas humanizadas da assistência ao parto. O Projeto será analisado pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

Requerimento

- Requerimento nº 364, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para disponibilizar transporte escolar para os alunos que estudam em outro município no período diurno. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 358, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para implantação de ciclovia na Estrada Vicinal "José Carvalho Leme Júnior", que dá acesso à Usina Estiva.

- Requerimento nº 359, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para instalar traves e redes de proteção nos gols no gramado ao lado do Terminal Rodoviário, no Jardim Diogo Castilho.

- Requerimento nº 360, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para realizar o recape na Rua Crêmio Dalbello, no Jardim Europa.

- Requerimento nº 361, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar a passagem de máquina niveladora na Av. Elisiário Sardella, em seu trecho não asfaltado.

- Requerimento nº 362, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para refazer a passagem de águas pluviais no cruzamento da Rua Osvaldo Cruz com a Rua Sebastião Torres, na Vila Cardoso.

- Requerimento nº 363, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para refazer a passagem de águas pluviais no cruzamento da Rua Martins Furlan com a Rua Osvaldo Cruz, no Jardim Falcão.

- Requerimento nº 365, ao Prefeito Municipal, solicitando providências e medidas de prevenção com relação aos danos a instalações dos banheiros no bairro Viva Mais Novo Horizonte III, bem como a sua reforma e colocação de tampas de proteção nos bueiros na Av. Luís Cristóvão.

- Requerimento nº 367, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade de manter uma unidade escolar aberta durante as férias, para oferecer alimentação aos alunos.

- Requerimento nº 369, ao Prefeito Municipal, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para instalação de redutor de velocidade na Rua Lydia Fernandes Miguel, altura do nº 636, no Jardim dos Ipês.

- Requerimento nº 371, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para realizar a troca de lâmpadas queimadas na Praça Padre Paulo Lepick, no centro.

- Requerimento nº 372, ao Prefeito Municipal, solicitando providências urgentes com relação a lâmpadas queimadas e dois buracos na Rua Francisco Alves do Vale, na entrada do bairro Lago do Vale I, uma vez que uma ciclista sofreu um acidente no local, à noite, no dia 11 de julho.

- Requerimento nº 376, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para fazer reestruturação salarial no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.

- Requerimento nº 377, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para providenciar melhorias na iluminação no interior do prédio do Velório Municipal "Vereador José de Oliveira Pontes".

- Requerimento nº 378, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para aquisição de um carrinho elevatório para o Cemitério Municipal.

- Requerimento nº 382, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para realizar a troca de lâmpadas queimadas na Praça Patrícia Martins Prado, localizada no Jardim São Cristóvão.

Assinaturas de apoio

- Projeto de Decreto Legislativo nº 5, do Vereador Jair Gordo, que "Concede Título de 'Cidadão Benemérito de Novo Horizonte' ao Exmo. Governador de São Paulo Sr. Rodrigo Garcia". A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Sônia Canato, Luciano Aschkar, Ivone Ruiz, Ligero Mecânico, Casadinho e Carlos Henrique BGO; e deve ser analisada pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

- Moção nº 91, do Vereador Tiago Rocca, de Apoio ao Projeto de Lei n° 418/21, de coautoria da Deputada Estadual Letícia Aguiar, em trâmite na Alesp, que "Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003". A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Raí Ascêncio, Casadinho, Carlos Henrique BGO, Paula Reami da Ong, Ivone Ruiz, Luciano Aschkar, Jair Gordo, Sônia Canato e Kall Rigamonti. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.