Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal realiza a primeira sessão ordinária de agosto, nesta segunda-feira (1), a partir das 18h. O Plenário irá analisar 21 Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, três Requerimentos e seis Moções.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos

- Veja a íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 199, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.400,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Educação, o crédito tem como objetivo suprir os repasses ao Instituto Pinheiro Machado - EEI Educandário José Willibaldo de Freitas, por meio de um novo Termo de Colaboração que será firmado com a Entidade, a qual atende crianças na faixa etária de zero a dois anos e onze meses, e terá vigência de 01/10/2022 a 31/12/2022.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 200, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Saúde, o crédito é proveniente de Emenda Parlamentar Federal - relatoria, e tem por finalidade o incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, destinado a rede municipal de saúde.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 201, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Saúde, o crédito é proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Guilherme Mussi, em forma de custeio a ser utilizado para aquisição de material de consumo (material médico hospitalar, farmacológico, odontológico, gases medicinais) para a rede municipal de saúde.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 202, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Saúde, o crédito é proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Márcio da Farmácia, em forma de custeio a ser utilizado para aquisição de material de consumo (combustível).

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 203, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16.666,66 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Saúde, o crédito é proveniente de recurso financeiro referente ao saldo remanescente do 1º Quadrimestre de 2022 da Câmara Municipal, e será repassado como subvenção para a Irmandade São José de Novo Horizonte, para aquisição de material de consumo (medicamento) no período de Julho/2022 a 31/12/22.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Lei nº 204, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.700,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Saúde, o crédito será utilizado para pagamento indenizatório ao Lions Club, visando reparar os danos causados aos ventiladores do local, os quais foram utilizados no ano de 2021 quando a entidade disponibilizou o espaço físico para a Prefeitura Municipal abrigar o "Centro Covid-19".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Lei nº 205, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 536.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria de Projetos, Posturas e Iluminação Pública, o crédito será utilizado para abertura de Processo Licitatório para contratação de empresa especializada para cadastro e recadastramento imobiliário, geoprocessamento e fornecimento de imagem aérea do perímetro urbano do município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 - Projeto de Lei nº 206, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 115.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Saúde, o crédito será utilizado para a ampliação do espaço físico do Centro de Reabilitação e expansão dos serviços já prestados à população, tendo em vista que a Secretaria tem interesse em adquirir o terreno localizado a Avenida Cônego Alfredo Reith, nº 194, Vila Patti.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 - Projeto de Lei nº 207, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria de Projetos, Posturas e Iluminação Pública, o crédito será utilizado para custeio de obras de recapeamento asfáltico na Praça "Hermelinda Peres Cardoso de Moraes", sendo que o valor será destinado através de Emenda Parlamentar Especial do Deputado Federal Luiz Carlos Motta.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

10 - Projeto de Lei nº 208, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 61.363,60 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria de Projetos, Posturas e Iluminação Pública, o crédito será utilizado para custeio de obras de recapeamento asfáltico na Praça "Hermelinda Peres Cardoso de Moraes", sendo que o valor será de contrapartida da municipalidade.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

11 - Projeto de Lei nº 209, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Saúde, o crédito é referente a Emenda Parlamentar do Deputado Federal Carlos Zarattini, e será utilizado como contrapartida para aquisição de veículos para transporte de equipe dos serviços de saúde.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

12 - Projeto de Lei nº 210, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo, cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, com a regulamentação de requisitos e atribuições, cria função de confiança, altera padrão de vencimentos e atualiza o quadro de pessoal da administração pública municipal".

Em síntese, o Projeto:

- Cria empregos públicos de provimento permanente: Borracheiro (2); Pedreiro (6); Eletricista de Média e Baixa Tensão (4); Eletricista de Autos (1); Funileiro Pintor (2); Mecânico Geral (3); Engenheiro de Alimentos (1); Engenheiro de Computação (1); Engenheiro Mecânico (1); e Engenheiro de Produção (1).

- Cria cargos em comissão, com uma vaga cada: Assessor de Direção da Diretoria Municipal de Agropecuária e Piscicultura; Assessor de Direção da Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo; Assessor de Direção da Diretoria Municipal de Esporte e Lazer; Assessor de Direção da Diretoria Municipal de Turismo; Assessor de Direção da Diretoria Municipal de Cultura; Assessor de Direção da Diretoria Municipal de Desenvolvimento Econômico; e Assessor de Direção da Diretoria Municipal de Projetos, Posturas e Iluminação Pública.

- Altera os padrões de vencimentos dos cargos de provimento em comissão de Diretor Municipal de Cultura, Diretor Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e Diretor Municipal de Comunicação para 9D; e do cargo de confiança de Diretor de Finanças, Planejamento e Arrecadação para 9.

- Altera os quantitativos dos cargos: Agente Administrativo I de 75 para 96; Agente Comunitário de Saúde de 24 para 48; Assistente Social de 16 para 23; Engenheiro Civil de 3 para 4; e Psicólogo de 12 para 17.

- Cria a função de confiança de Procurador-Chefe - um servidor entre os procuradores jurídicos do Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta (sete votos).

13 - Projeto de Lei nº 211, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 835.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Saúde, o crédito é proveniente de Convênio firmado com o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de construção de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim das Oliveiras.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

14 - Projeto de Lei nº 212, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 347.323,37 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Saúde, o crédito se refere a contrapartida do município a Convênio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de construção de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim das Oliveiras.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

15 - Projeto de Lei nº 213, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 226.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Educação, o crédito será utilizado para aquisição de kits de materiais escolares, que serão entregues aos alunos no próximo ano letivo.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

16 - Projeto de Lei nº 214, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 870.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Educação, o crédito será utilizado para abertura de processo licitatório visando aquisição de pneus para os veículos da frota da Rede Municipal de Educação, bem como dos veículos do Centro Municipal de Alimentação Escolar.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

17 - Projeto de Lei nº 215, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 526.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Educação, o crédito será utilizado para abertura de processo licitatório visando a execução de projetos elétricos para instalação de aparelhos de ar condicionado nas escolas "EMEFA Manoel Roque", "EMEF Francisco Alavres Florence", "EMEF Moacyr de Freitas" e "EMEF Maria José de Oliveira", para garantir a manutenção das atividades junto aos alunos da Rede Municipal de Educação.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

18 - Projeto de Lei nº 216, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.002.166,26 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Educação, o crédito é necessário para abertura de processo licitatório para custeio das obras de ampliação da EMEI "Deamantina Calisto da Silva".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

19 - Projeto de Lei nº 217, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.415.703,96 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Educação, o crédito é necessário para abertura de processo licitatório para execução de obras no pátio municipal ("barracão municipal") tais como construção de muro de fechamento, tendo em vista que os atuais apresentam depreciações e pouca segurança contra invasores, e ainda cobertura para os ônibus escolares, para proteção dos veículos os quais estão expostos a variações climáticas.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

20 - Projeto de Lei nº 218, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre alteração do inciso IV dos Artigos 34, 59,105 e 149 e o Artigo 220 da Lei nº 1.005, de 26 de setembro de 1983, Código Tributário do Município e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Divisão de Lançadoria, a matéria tem por objetivo a alteração da forma de incidência de juros de mora sobre créditos tributários do Município, pois a cobrança aplicada por impontualidade no pagamento é de 1% ao mês, o que vem gerando resíduo nos recebimentos dos tributos municipais; e a forma de cobrança de juros é pro rata die (por dia), de acordo com a definição da Federação Brasileira de Bancos.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta (sete votos).

21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5, do Vereador Jair Gordo, que "Concede Título de 'Cidadão Benemérito de Novo Horizonte' ao Exmo. Governador de São Paulo Sr. Rodrigo Garcia". A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Sônia Canato, Luciano Aschkar, Ivone Ruiz, Ligero Mecânico, Casadinho e Carlos Henrique BGO.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6, do Vereador Jair Gordo, que "Concede Diploma 'Construtor do Bem' ao Ilmo Sr. Cleber da Rosa Moreira". A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Sônia Canato, Luciano Aschkar, Ivone Ruiz, Ligero Mecânico, Casadinho e Kall Rigamonti.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

23 - Projeto de Lei nº 183, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Luciano Aschkar, que "Dispõe sobre a presença de 'Doulas' durante o parto em todos os estabelecimentos hospitalares e congêneres no município de Novo Horizonte e dá outras providências". A proposta apresenta diversas normativas sobre a presença da profissional, sempre que solicitada pela parturiente. Na justificativa, os autores destacaram vários motivos que levaram à apresentação da proposta, entre eles que estudos comprovam que a presença de Doula nos trabalhos de parto proporciona uma redução no seu tempo de duração, no índice de cesarianas, no uso de medicações para alívio da dor, e ainda reduz o número de depressão pós-parto; além de atuarem como agente inibidor da violência obstétrica e propagador de práticas humanizadas da assistência ao parto.

- 1ª discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Requerimentos

- Acesse a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 385, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, solicitando informações quanto a possibilidade de trazer para o município uma das carretas do Programa Via Rápida Emprego para atender a demanda de Novo Horizonte.

2 - Requerimento nº 397, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando a possibilidade de executar a Lei nº 5.481, de 09 de novembro de 2021, que "Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis fornecidos pelo Município de Novo Horizonte, e dá outras providências".

3 - Requerimento nº 399, do Vereador Ligero Mecânico, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para construção de um ponto de ônibus escolar, com cobertura, na Rua Luís Basaglia, no Jardim das Paineiras.

Moções

- Acesse a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 88, do Vereador Kall Rigamonti, de Aplausos pelo empreendedorismo do casal Edir Siviero e Shirley Donizete de Oliveira Siviero e de seu filho Edir Siviero Júnior, que prestam excelentes atendimentos aos clientes em seu Café da Roça Vô Tonho.

2 - Moção nº 92, do Vereador Carlos Henrique BGO, de Congratulações, à Rede Piovani de Supermercados, pela passagem de seu 17º aniversário de inauguração.

3 - Moção nº 94, do Vereador Raí Ascêncio, de Congratulações ao Padre Ronaldo Pedrete, pela nomeação como pároco da Paróquia Santa Clara de Assis em no Município.

4 - Moção nº 96, da Vereadora Sônia Canato, de Aplausos a Nair Garcia Marqui Parra, pelo trabalho voluntário desenvolvido junto a entidades de Novo Horizonte.

5 - Moção nº 97, do Vereador Kall Rigamonti, de Aplausos ao grupo Amigos do MTBNH, pela criação do grupo, cuja atividade esportiva desenvolve não apenas o condicionamento físico, mas o psicológico, o que favorece a qualidade de vida saudável.

6 - Moção nº 98, do Vereador Rodrigo do Prado, de congratulações ao Jornal "A Gazeta da Tarde", pela publicação da edição de número 4.500 do semanário.

Propostas apresentadas

Os Vereadores apresentaram também 12 Requerimentos e uma Indicação, ao Prefeito Municipal, e duas Moções de Pesar, que não entram para deliberação na Ordem do Dia. Os edis ainda apresentaram a seguinte proposta que deve ser analisada pelo Plenário na próxima sessão:

1 - Projeto de Resolução nº 2, do Vereador Jair Gordo, que "Altera a redação do Artigo 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal". Conforme a proposta, as reuniões ordinárias das Comissões Permanentes serão realizadas às sextas-feiras. Na justificativa, o autor explicou que as Sessões Ordinárias são realizadas nas primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês, e os Projetos têm que serem protocolados até quinta-feira, motivo pelo qual a matéria visa a mudança das reuniões das Comissões para sexta-feira.

Íntegra dos documentos da sessão

Expediente

No documento "Expediente", que também é o nome da primeira fase da sessão, são relacionados todos os ofícios, convites e proposituras protocoladas pelos Vereadores e pelo Prefeito, algumas sujeitas à deliberação e outras não.

- Veja a íntegra, clique aqui.

Ordem do Dia

O documento "Ordem do Dia", que também é o nome da segunda fase da sessão, trata-se da pauta de proposituras sujeitas à análise dos edis.

- Acesse a íntegra, clique aqui.

Proposituras

No site da Câmara estão disponíveis a íntegra de todas as proposituras protocoladas tanto pelos Vereadores como pelo Prefeito Municipal, e toda sua tramitação, como pareceres das Comissões, da Procuradoria Jurídica etc.

- Acesse, clique aqui.

Transmissão

O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).