Confira as proposituras do Vereador Carlos Henrique BGO na sessão ordinária de 1º de agosto

O Vereador Carlos Henrique BGO (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada em 1º de agosto, uma Moção e nove Requerimentos. O Plenário aprovou, em 1ª votação, Projeto de Lei de sua autoria.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 183 que "Dispõe sobre a presença de 'Doulas' durante o parto em todos os estabelecimentos hospitalares e congêneres no município de Novo Horizonte e dá outras providências". A proposta recebeu assinatura de apoio do Vereador Luciano Aschkar. O Projeto apresenta diversas normativas sobre a presença da profissional, sempre que solicitada pela parturiente. Na justificativa, os autores destacaram vários motivos que levaram à apresentação da proposta, entre eles que estudos comprovam que a presença de Doula nos trabalhos de parto proporciona uma redução no seu tempo de duração, no índice de cesarianas, no uso de medicações para alívio da dor, e ainda reduz o número de depressão pós-parto; além de atuarem como agente inibidor da violência obstétrica e propagador de práticas humanizadas da assistência ao parto. O Plenário aprovou em 1ª votação, por unanimidade, a proposta.

Moção

- Moção nº 92 de Congratulações à Rede Piovani de Supermercados, pela passagem de seu 17º aniversário de inauguração. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Requerimentos

- Requerimento nº 385, à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, solicitando informações quanto a possibilidade de trazer para o município uma das carretas do Programa Via Rápida Emprego para atender a demanda de Novo Horizonte. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 397, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando a possibilidade de executar a Lei nº 5.481, de 9 de novembro de 2021, que "Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis fornecidos pelo Município de Novo Horizonte, e dá outras providências". O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 387, ao Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciado proteção, acolhimento e cuidado para os cães que se encontram com os moradores em situação de rua.

- Requerimento nº 388, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para refazer a passagem de águas pluviais no cruzamento da Rua Carajás com a Rua Rondônia, no Jardim São Vicente de Paulo.

- Requerimento nº 390, ao Prefeito Municipal, solicitando informações com relação à Licitação para Prestação de Serviços de Roçagem, Poda e Supressão de árvores.

- Requerimento nº 391, ao Prefeito Municipal, solicitando que a empresa especializada em serviços de segurança não armada, contratada pelo Município, possa fazer rondas para a preservação dos prédios públicos.

- Requerimento nº 394, ao Prefeito Municipal, solicitando o conserto da passarela de pedestres existente sobre o Córrego da Estiva, localizada na Avenida Domingos Baraldo, defronte à Rua Cezário de Castilho.

- Requerimento nº 395, ao Prefeito Municipal, solicitando informações com relação ao término das obras de construção das quadras de futebol society nas escolas: EMEB "Prof.ª Hebe de Almeida Leite Cardoso"; EMEF "Francisco Álvares Florence", EMEF "Maria José de Oliveira", EMEF "Professor Moacyr de Freitas".

- Requerimento nº 396, ao Prefeito Municipal, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para instalação de redutor de velocidade ao longo da Rua Narciso Afonso Domeneghetti, no Jardim das Oliveiras.