Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal realiza a segunda sessão ordinária de agosto, nesta segunda-feira (15), a partir das 18h. O Plenário irá analisar um Veto, 12 Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, dois Projetos de Resolução, cinco Requerimentos e oito Moções.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações

Projetos

- Veja a íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 - Veto Total, do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº 107, do Vereador Luciano Aschkar, que "Proíbe, no âmbito do município de Novo Horizonte (SP), a colocação de panfletos e congêneres, em veículos estacionados". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, a proposta foi encaminhada para apreciação do Departamento de Assuntos Jurídicos, que em seu parecer destaca como louvável a apresentação do referido Projeto, conduto afirma que da forma como está redigido viola princípio federativo, motivo pelo qual deve ser vetado. "Relata ainda, que no caso de o mesmo ser sancionado, criará obrigações de cunho operacional ao Poder Executivo, como a colocação de servidores para fiscalização na cidade toda", explicou.

- Única discussão e votação.

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável;

- Quórum para votação: maioria absoluta (sete votos para rejeição do Veto).

2 - Projeto de Lei nº 219, do Vereador Luciano Aschkar, que "Denomina 'Dr. Sérgio Diniz Palma' a Unidade Básica de Saúde localizada no Residencial Jardim das Oliveiras". A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Raí Ascêncio, Casadinho e Sônia Canato.

- Única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

3 - Projeto de Lei nº 220, da Vereadora Sônia Canato, que "Denomina 'Dr. Rochael José Thomitão Costa' o Laboratório Regional de Prótese Dentária". A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Rodrigo do Prado, Casadinho, Ligero Mecânico e Jair Gordo.

- Única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

4 - Projeto de Lei nº 221, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a criação de gratificação de atividade para apoio ao setor de convênios da Secretaria Municipal de Educação". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Educação, a gratificação é necessária tendo em vista os vários convênios estaduais e federais com os quais a Secretaria trabalha, o que demanda abastecimento de sistemas para a celebração de parcerias e acompanhamento da execução e prestação de contas, sendo a função de grande responsabilidade.

- Única discussão e votação.

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável;

- Quórum para votação: maioria absoluta (sete votos).

5 - Projeto de Lei nº 223, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.009.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria Municipal de Turismo, o crédito é necessário para manutenção da Diretoria durante o restante do ano de 2022, bem como para realização dos eventos, obras e reforma da casa localizada no Parque de Exposições "Dr. Ulysses Guimarães".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Lei nº 224, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Educação, referido crédito é necessário para garantir a manutenção das atividades junto aos alunos da Rede Municipal de Educação, tendo em vista não haver saldo suficiente para suprir as necessidades do setor durante o restante do ano letivo.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Lei nº 225, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 370.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Educação, referido crédito é necessário para aquisição de gêneros alimentícios visando a manutenção da alimentação escolar.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 - Projeto de Lei nº 226, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Unidade Gestora de Trânsito, referido crédito é necessário para implantação de sinalização vertical em pontos críticos da cidade, bem como nos bairros e demais pontos que carecem da sinalização.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 - Projeto de Lei nº 227, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 750.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Educação, referido crédito é necessário para abertura de processo licitatório visando aquisição de material escolar para o próximo ano letivo, de forma que possa garantir a manutenção das atividades junto aos alunos da Rede Municipal de Educação.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

10 - Projeto de Lei nº 228, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 74.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria Municipal de Assistência Social, referido crédito é necessário para realização do aditamento ao Termo de Colaboração firmado com a OSC Associação Teshuvá/Casa Amparo/Acolhimento, entre os meses de outubro a dezembro de 2022.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

11 - Projeto de Lei nº 229, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria Municipal de Assistência Social, referido crédito é necessário para realização do aditamento ao Termo de Colaboração firmado com a OSC Associação Teshuvá/Casa Lar, entre os meses de novembro e dezembro de 2022.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

12 - Projeto de Lei nº 230, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel de propriedade de Fuad Salomão Jacob, para fins de ampliação do espaço físico do Centro de Reabilitação e Expansão dos serviços já prestados à população". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Saúde, o imóvel em questão será de suma importância, pois visa a readequação do Centro de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para se tornar um Centro de Reabilitação compreendendo em um mesmo ambiente, reabilitação física, fonoaudiologia e psicologia, facilitando assim o acesso do usuário ao serviço.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7, do Vereador Jair Gordo, que "Concede Diploma 'Construtor do Bem' ao Ilmo Sr. Maciel dos Santos Rocha". A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Tiago Rocca, Raí Ascêncio, Ivone Ruiz, Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti e Pastor Arnaldo.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8, da Mesa da Câmara, que "Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Horizonte a antecipar devolução, ao Executivo Municipal, de R$ 100.000,00, referente a sobra, relativa a duodécimo recebido". Conforme os integrantes da Mesa Diretora, a devolução se baseia em da Unidade de Coordenação de Controle Interno, que atende a Nota Técnica do TCE/SP.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

15 - Projeto de Resolução nº 3, do Vereador Luciano Aschkar, que "Acrescenta o Inciso VI no Artigo 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte". Conforme a proposta, os Requerimentos de Urgência e Urgência Especial serão votados em bloco no início da Ordem do Dia, ressalvados aqueles que tiverem solicitação de qualquer Vereador para serem apreciados separadamente no momento da discussão e votação do respectivo Projeto. Conforme o autor, o objetivo da proposta é dar celeridade na votação dos Requerimentos de Urgência e Urgência Especial.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

16 - Projeto de Resolução nº 2, do Vereador Jair Gordo, que "Altera a redação do Artigo 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal". Conforme a proposta, as reuniões ordinárias das Comissões Permanentes serão realizadas às sextas-feiras. Na justificativa, o autor explicou que as Sessões Ordinárias são realizadas nas primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês, e os Projetos têm que serem protocolados até quinta-feira, motivo pelo qual a matéria visa a mudança das reuniões das Comissões para sexta-feira.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

17 - Projeto de Lei nº 183, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Luciano Aschkar, que "Dispõe sobre a presença de 'Doulas' durante o parto em todos os estabelecimentos hospitalares e congêneres no município de Novo Horizonte e dá outras providências". A proposta apresenta diversas normativas sobre a presença da profissional, sempre que solicitada pela parturiente. Na justificativa, os autores destacaram vários motivos que levaram à apresentação da proposta, entre eles que estudos comprovam que a presença de Doula nos trabalhos de parto proporciona uma redução no seu tempo de duração, no índice de cesarianas, no uso de medicações para alívio da dor, e ainda reduz o número de depressão pós-parto; além de atuarem como agente inibidor da violência obstétrica e propagador de práticas humanizadas da assistência ao parto.

- 2ª discussão e votação.

- Quórum para votação: maioria simples.

Requerimentos

- Acesse a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 400, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para construção de um ponto de ônibus escolar, com cobertura, na Praça Antônio Américo Dias, no Jardim Mangalarga.

2 - Requerimento nº 408, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para construção de um ponto de ônibus escolar, com cobertura, no Parque dos Ipês.

3 - Requerimento nº 412, do Vereador Ligero Mecânico, ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, Antônio Vila Real Torres, solicitando a possibilidade de criar um Banco de Sangue no município e, em caso negativo, justificar a resposta.

4 - Requerimento nº 413, do Vereador Luciano Aschkar, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, indagando sobre a data prevista para a efetiva incorporação no salário base dos professores, da diferença percentual decorrente da Lei Federal nº 11.738/08, que estabelece o piso da categoria.

5 - Requerimento nº 428, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, perguntando a data prevista para instalação de faixas elevadas (lombofaixas) e radares na SP 321 Rodovia Cesário José de Castilho, para uma travessia segura aos usuários entres os bairros seccionadas pela rodovia.

Moções

- Acesse a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 103, do Vereador Carlos Henrique BGO, de Congratulações a Aparecido Fornazari, pela conquista de sua aposentadoria, após cinco décadas de relevantes serviços prestados à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.

2 - Moção nº 104, da Vereadora Sônia Canato, de Aplausos a Clarinda Neves Sanches, pelo trabalho voluntário desenvolvido junto a entidades de Novo Horizonte.

3 - Moção nº 109, do Vereador Kall Rigamonti, de Congratulações à Silhuete Sports Academia, pelo aniversário de 42 anos de pleno atendimento no Município.

4 - Moção nº 110, do Vereador Kall Rigamonti, de Aplausos à aluna Emilly Caroline Artur Fortunato Leite, pela conquista da Medalha de Ouro na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica.

5 - Moção nº 111, do Vereador Carlos Henrique BGO, de Aplausos ao aluno Eduardo Barbosa Jubilado, Medalhista de Ouro na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica, pela homenagem recebida durante o 1º Encontro dos Bolsistas de Iniciação Cientifica Jr (BICs) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (CNPq/MCTI), realizado em julho, na cidade de São Paulo.

6 - Moção nº 113, do Vereador Rodrigo do Prado, de Aplausos a Roberto de Biasi, pelos 40 anos de fundação de sua Tropa, a WR, a ser comemorados no dia 18 de agosto.

7 - Moção nº 114, do Vereador Raí Ascêncio, com assinatura de apoio do Vereador Kall Rigamonti, de Aplausos à Orquestra Sinfônica de Novo Horizonte, na pessoa de seu maestro Douglas Camargo, extensiva a todos os músicos, pela recente criação e pelo brilhante concerto em comemoração ao Dia dos Pais, realizado dia 9 de agosto, nesta cidade.

8 - Moção nº 115, do Vereador Raí Ascêncio, com assinatura de apoio do Vereador Kall Rigamonti, de Aplausos à Diretora Municipal de Cultura, Laura Elisa de Oliveira Santana, e à Diretora Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Andreia Cristina Correa, pelas belíssimas apresentações em comemoração ao Dia dos Pais, realizadas nos dias 9 e 10 de agosto, nesta cidade.

Propostas apresentadas

Os Vereadores apresentaram também 24 Requerimentos e uma Indicação, ao Prefeito Municipal, e nove Moções de Pesar, que não entram para deliberação na Ordem do Dia. Os edis ainda apresentaram as seguintes propostas que devem ser analisadas pelo Plenário na próxima sessão:

1 - Projeto de Lei nº 222, do Vereador Kall Rigamonti, que "Dispõe sobre a implantação do 'Programa Educacional para a prática de Educação Física Adaptada para estudantes com deficiência' nas escolas públicas municipais de Novo Horizonte, e dá outras providências". Conforme o autor, a propositura visa assegurar a prática de educação física adaptada aos alunos deficientes, por meio de professores especializados para conduzirem as atividades da educação física escolar.

2 - Projeto de Resolução nº 4, do Vereador Ligero Mecânico, que "Cria a Escola do Legislativo na Câmara Municipal de Novo Horizonte e dá outras providências". De acordo com a proposta, alguns dos objetivos são: capacitar os servidores e agentes políticos da Câmara, os Vereadores e a população; promover o intercâmbio de informações com a população e entre os agentes políticos; viabilizar o estudo de temas de interesse da municipalidade; abrir espaços públicos de debate e aprimoramento dos institutos da transparência e da democracia; entre outros.

Íntegra dos documentos da sessão

Expediente

No documento "Expediente", que também é o nome da primeira fase da sessão, são relacionados todos os ofícios, convites e proposituras protocoladas pelos Vereadores e pelo Prefeito, algumas sujeitas à deliberação e outras não.

- Veja a íntegra, clique aqui.

Ordem do Dia

O documento "Ordem do Dia", que também é o nome da segunda fase da sessão, trata-se da pauta de proposituras sujeitas à análise dos edis.

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Proposituras

No site da Câmara estão disponíveis a íntegra de todas as proposituras protocoladas tanto pelos Vereadores como pelo Prefeito Municipal, e toda sua tramitação, como pareceres das Comissões, da Procuradoria Jurídica etc.

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Transmissão

O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).

*Matéria atualizada em 15/08, às 13h10.