Confira as proposituras do Vereador Luciano Aschkar na sessão ordinária de 15 de agosto

O Vereador Luciano Aschkar (MDB) apresentou, na sessão ordinária realizada em 15 de agosto, um Projeto de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, um Projeto de Resolução, dois Requerimentos e sete Moções. Uma propositura que o edil apresentou assinatura de apoio foi aprovada em 2ª votação.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 219 que "Denomina 'Dr. Sérgio Diniz Palma' a Unidade Básica de Saúde localizada no Residencial Jardim das Oliveiras". A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Raí Ascêncio, Casadinho e Sônia Canato. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Projeto de Decreto Legislativo

- Projeto de Decreto Legislativo nº 8, da Mesa da Câmara, a qual o edil é Presidente, que "Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Horizonte a antecipar devolução, ao Executivo Municipal, de R$ 100.000,00, referente a sobra, relativa a duodécimo recebido". Conforme os integrantes da Mesa Diretora, a devolução se baseia em Recomendação da Unidade de Coordenação de Controle Interno, que atende a Nota Técnica do TCE/SP. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Projeto de Resolução

- Projeto de Resolução nº 3 que "Acrescenta o Inciso VI no Artigo 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte". Conforme a proposta, os Requerimentos de Urgência e Urgência Especial serão votados em bloco no início da Ordem do Dia, ressalvados aqueles que tiverem solicitação de qualquer Vereador para serem apreciados separadamente no momento da discussão e votação do respectivo Projeto. Conforme o autor, o objetivo da proposta é dar celeridade na votação dos Requerimentos de Urgência e Urgência Especial. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Requerimento

- Requerimento nº 413, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, indagando sobre a data prevista para a efetiva incorporação, no salário base dos professores, da diferença percentual decorrente da Lei Federal nº 11.738/08, que estabelece o piso da categoria. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimento

- Requerimento nº 406, ao Prefeito Municipal, perguntando quais medidas serão tomadas referentes à ampliação realizada pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) em uma rampa de acesso construída pela própria Companhia na Praça das Bandeiras, localizada na Vila Patti,  uma vez que em atenção ao Requerimento nº 299/22, deste vereador, foi informado pela Diretoria de Projetos, Posturas e Iluminação Pública de que a rampa não consta no projeto aprovado pela Prefeitura e a Sabesp seria notificada para que retirasse a mesma.

Moções

- Moção nº 99 de Pesar à família de Francisco dos Santos, pelo seu passamento.

- Moção nº 100 de Pesar à família de Roberto Francisco de Paula, pelo seu passamento.

- Moção nº 101 de Pesar à família de Carlos Elias Zotesso, pelo seu passamento.

- Moção nº 102 de Pesar à família de João Flávio Franco, pelo seu passamento que ocorreu nesta cidade.

- Moção nº 107 de Pesar à família de Elza Pinheiro Ferraz de Medeiros, pelo seu passamento que ocorreu o nesta cidade.

- Moção nº 108 de Pesar à família de Francisco Galindo Belmonte, pelo seu passamento que ocorreu nesta cidade.

- Moção nº 112 de Pesar pelo falecimento de Roberto Calheon, que ocorreu em 8 de agosto, na cidade de Catanduva.

Assinatura de apoio

- Projeto de Lei nº 183, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Luciano Aschkar, que "Dispõe sobre a presença de 'Doulas' durante o parto em todos os estabelecimentos hospitalares e congêneres no município de Novo Horizonte e dá outras providências". O Plenário aprovou em 2ª votação, por unanimidade, a proposta.