Confira as proposituras do Vereador Carlos Henrique BGO na sessão ordinária de 15 de agosto

O Vereador Carlos Henrique BGO (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada em 15 de agosto, 18 Requerimentos e duas Moções. Um Projeto de Lei de sua autoria foi aprovado em 2ª votação. O edil também apresentou assinaturas de apoio a duas proposituras.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 183 que "Dispõe sobre a presença de 'Doulas' durante o parto em todos os estabelecimentos hospitalares e congêneres no município de Novo Horizonte e dá outras providências". A proposta apresenta diversas normativas sobre a presença da profissional, sempre que solicitada pela parturiente. Na justificativa, os autores destacaram vários motivos que levaram à apresentação da proposta, entre eles que estudos comprovam que a presença de Doula nos trabalhos de parto proporciona uma redução no seu tempo de duração, no índice de cesarianas, no uso de medicações para alívio da dor, e ainda reduz o número de depressão pós-parto; além de atuarem como agente inibidor da violência obstétrica e propagador de práticas humanizadas da assistência ao parto. O Projeto recebeu assinatura de apoio do Vereador Luciano Aschkar. O Plenário aprovou em 2ª votação, por unanimidade, a proposta.

Requerimentos

- Requerimento nº 400, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para construção de um ponto de ônibus escolar, com cobertura, na Praça Antônio Américo Dias, no Jardim Mangalarga. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 408, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para construção de um ponto de ônibus escolar, com cobertura, no Parque dos Ipês. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 428, ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, perguntando a data prevista para instalação de faixas elevadas (lombofaixas) e radares na SP 321 Rodovia Cesário José de Castilho, para uma travessia segura aos usuários entres os bairros seccionadas pela rodovia. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Moções

- Moção nº 103 de Congratulações a Aparecido Fornazari, pela conquista de sua aposentadoria, após cinco décadas de relevantes serviços prestados à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Moção nº 111 de Aplausos ao aluno Eduardo Barbosa Jubilado, Medalhista de Ouro na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica, pela homenagem recebida durante o 1º Encontro dos Bolsistas de Iniciação Cientifica Jr (BICs) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (CNPq/MCTI), realizado em julho, na cidade de São Paulo. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 401, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para implantação de ciclovia na Estrada Vicinal Prof. Miguel Brabo, nos dois sentidos.

- Requerimento nº 402, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para implantação de ciclovia na Av. Ângela Blaso Segreto, no trecho compreendido entre o Jardim Alvorada e o Residencial Machado III, nos dois sentidos.

- Requerimento nº 403, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para implantação de ciclovia na Av. Luiz Baraldo, em seu trecho na Vila Patti, sentido Estádio Jorge Ismael de Biasi.

- Requerimento nº 404, ao Prefeito Municipal, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para implantação de semáforo no cruzamento da Rua Paraíba com a Av. Cônego Alfredo Reith, no Jardim São Vicente de Paulo, ou a construção de redutores de velocidade na citada avenida, no trecho compreendido entre a Av. Domingos Baraldo e a SP 304 Jornalista José Wilibaldo de Freitas.

- Requerimento nº 405, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para implantação de ciclovia na Av. Domingos Baraldo, nos dois sentidos.

- Requerimento nº 409, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para construção de rotatória na Avenida Ângela Blasso Segreto, de frente ao Disk Catelan, no Jardim das Paineiras.

- Requerimento nº 410, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para realizar o recapeamento na Rua Cel. Jerônimo Machado, localizada na Vila Patti.

- Requerimento nº 415, ao Prefeito Municipal, indagando sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para asfaltamento de trecho da Rua Santos Fonseca, próximo ao nº 197, no Jardim São Domingues.

- Requerimento nº 416, ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de realizar matéria jornalística acerca das Licitações da Prefeitura Municipal, assim que sair o edital. A proposta recebeu assinatura de apoio do Vereador Kall Rigamonti.

- Requerimento nº 417, ao Prefeito Municipal, solicitando se há possibilidade de recolocação dos bancos de cimento na entrada do Velório Municipal "José de Oliveira Pontes".

- Requerimento nº 418, ao Prefeito Municipal, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para instalação de redutor de velocidade ao longo da Avenida Rosa Tiozzi Roncoletta, no Parque Honório Roncoletta.

- Requerimento nº 419, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar a reforma do Parque de Recreação Infantil "Maria da Natividade Nascimento Fumagalli", localizado no Parque Vila Real, bem como instalar novos brinquedos.

- Requerimento nº 420, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar a limpeza do Parque Botânico "Antônio José de Andrade", localizado entre o Jardim Europa e o Parque Vila Real.

- Requerimento nº 421, ao Prefeito Municipal, solicitando informações da relação dos precatórios pendentes.

- Requerimento nº 427, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para podar as árvores em torno do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), no Jardim Aeroporto.

Assinaturas de apoio

- Projeto de Lei nº 219, do Vereador Luciano Aschkar, que "Denomina 'Dr. Sérgio Diniz Palma' a Unidade Básica de Saúde localizada no Residencial Jardim das Oliveiras". A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Raí Ascêncio, Casadinho e Sônia Canato. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 7, do Vereador Jair Gordo, que "Concede Diploma 'Construtor do Bem' ao Ilmo Sr. Maciel dos Santos Rocha". A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Tiago Rocca, Raí Ascêncio, Ivone Ruiz, Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti e Pastor Arnaldo. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.