Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal realiza a segunda sessão ordinária de outubro, nesta segunda-feira (17), a partir das 18h. O Plenário irá analisar quatro Projetos de Lei, dois Projetos de Resolução, dois Requerimentos e seis Moções.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações

Projetos

- Veja a íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 260, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.178.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2022; conforme a Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos será utilizado para aquisição de área sob matrícula nº 19.513, a qual será desapropriada para implantação do novo cemitério municipal.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 269, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 43.730,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias; conforme a Secretaria Municipal de Educação é necessário tendo em vista que as fichas orçamentárias atuais não apresentam saldos suficientes para suprir as necessidades do setor para o restante do ano letivo.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 270, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.406.153,57 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação de dotações orçamentárias; conforme a Diretoria de Despesa e Orçamento é necessário para atendimento das despesas referente a folha de pagamento de pessoal para o restante do exercício de 2022.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 271, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.267.055,84 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação de dotações orçamentárias; conforme a Diretoria de Finanças é necessário tendo em vista a insuficiência de saldo orçamentário para cobertura de despesas com sentenças judiciais, precatórios, recolhimento do PASEP, amortização da dívida e manutenção do Departamento de Finanças e Departamento de Obras e Serviços Públicos.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Resolução nº 6, da Mesa Diretora da Câmara, que "Estabelece normas e procedimentos referente à apresentação de atestados médicos e encaminhamento ao médico do Trabalho relativo aos Servidores do Poder Legislativo de Novo Horizonte/SP". De acordo com os integrantes da Mesa Diretora, a proposta visa normatizar Lei Federal e Portaria do Ministério do Trabalho que tratam de segurança e medicina do trabalho, em especial dispositivo que estabelece as diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Resolução nº 5, da Mesa Diretora da Câmara, que "Altera o parágrafo 1º do Artigo 27 do Regimento Interno desta Casa de Leis". De acordo com a proposta, na sessão em que a Mesa Diretora for eleita, os membros das Comissões Permanentes também serão eleitos, para um período de dois anos, e serão compostas de três membros e um suplente cada. Segundo os integrantes da Mesa Diretora, a mudança tem o intuito de eleger as Comissões Permanentes logo em seguida à eleição da Mesa Diretora para que os projetos possam ser analisados logo que forem protocolados na Diretoria de Secretaria.

- Única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta (sete votos).

Requerimentos

- Acesse a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 493, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando documentos e informações referentes a cirurgias realizadas por dentistas contratados pela Associação Mahatma Gandhi, no período de janeiro de 2022 até a presente data.

2 - Requerimento nº 494, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando documentos e informações referentes a cirurgias realizadas por dentistas pertencentes ao quadro da Prefeitura Municipal, no período de janeiro de 2022 até a presente data.

Moções

- Acesse a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 148, do Vereador Raí Ascêncio, de Congratulações à Shawarma Food Delicious NH, pela reinauguração do empreendimento neste município, realizada dia 10 de setembro.

2 - Moção nº 149, do Vereador Pastor Arnaldo, de Aplausos à Divisão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, pelos excelentes serviços prestados ao município de Novo Horizonte, mas, também pelo apoio de caráter social, representado pelo Voluntariado Sabesp.

3 - Moção nº 151, da Vereadora Sônia Canato, de Aplausos a Keila Cristina Lyra, pelo trabalho voluntário desenvolvido junto a entidades de Novo Horizonte.

4 - Moção nº 152, da Vereadora Sônia Canato, de Aplausos a Maristela Gonzalez Cardoso, pelo trabalho voluntário desenvolvido junto a entidades de Novo Horizonte.

5 - Moção nº 153, do Vereador Rodrigo do Prado, de Aplausos ao paratleta Fabiano Aparecido de Toledo, pela conquista da Medalha de Ouro, nos 100 m peito, na classe SB 6, no Para Swimming Open Fadec, realizado na Argentina.

6 - Moção nº 154, do Vereador Kall Rigamonti, de Congratulações aos Policiais Militares Subtenentes José Roberto Lorenceto e João Henrique Arosti, pela merecida promoção ao posto de Subtenente, em 7 de setembro.

Propostas apresentadas

Os Vereadores apresentaram também 24 Requerimentos, ao Prefeito Municipal, e três Moções de Pesar, que não entram para deliberação na Ordem do Dia.

Íntegra dos documentos da sessão

Expediente

No documento "Expediente", que também é o nome da primeira fase da sessão, são relacionados todos os ofícios, convites e proposituras protocoladas pelos Vereadores e pelo Prefeito, algumas sujeitas à deliberação e outras não.

- Veja a íntegra, clique aqui.

Ordem do Dia

O documento "Ordem do Dia", que também é o nome da segunda fase da sessão, trata-se da pauta de proposituras sujeitas à análise dos edis.

- Acesse a íntegra, clique aqui.

Proposituras

No site da Câmara estão disponíveis a íntegra de todas as proposituras protocoladas tanto pelos Vereadores como pelo Prefeito Municipal, e toda sua tramitação, como pareceres das Comissões, da Procuradoria Jurídica etc.

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Transmissão

O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).