Confira as proposituras do Vereador Luciano Aschkar na sessão ordinária de 17 de outubro

O Vereador Luciano Aschkar (MDB) apresentou, na sessão ordinária realizada em 17 de outubro, um Projeto de Resolução. Um outro Projeto de Resolução também foi analisado pelo Plenário.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projetos de Resolução

- Projeto de Resolução nº 6, da Mesa Diretora da Câmara, a qual o edil é Presidente, que "Estabelece normas e procedimentos referente à apresentação de atestados médicos e encaminhamento ao médico do Trabalho relativo aos Servidores do Poder Legislativo de Novo Horizonte/SP". De acordo com os integrantes da Mesa Diretora, a proposta visa normatizar Lei Federal e Portaria do Ministério do Trabalho que tratam de segurança e medicina do trabalho, em especial dispositivo que estabelece as diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Projeto de Resolução nº 5, da Mesa Diretora da Câmara, a qual o edil é Presidente, que "Altera o parágrafo 1º do Artigo 27 do Regimento Interno desta Casa de Leis". De acordo com a proposta, na sessão em que a Mesa Diretora for eleita, os membros das Comissões Permanentes também serão eleitos, para um período de dois anos, e serão compostas de três membros e um suplente cada. Segundo os integrantes da Mesa Diretora, a mudança tem o intuito de eleger as Comissões Permanentes logo em seguida à eleição da Mesa Diretora para que os projetos possam ser analisados logo que forem protocolados na Diretoria de Secretaria. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.