Plenário analisou seis Projetos de Lei na sessão extraordinária desta quarta-feira

A Câmara Municipal realizou uma sessão extraordinária, nesta quarta-feira (26), às 12h, a pedido do Executivo Municipal, para análise de seis Projetos de Lei. Todas as propostas foram aprovadas.

Veja a deliberação pauta da sessão:

Projetos

- Veja a íntegra do Projetos, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 272, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2022; e, conforme a Diretoria Municipal de Agropecuária e Piscicultura, é referente ao repasse de recursos de Contrato de Convênio celebrado entre o Município e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e será utilizado para dar continuidade ao processo licitatório para aquisição de itens de cozinha visando a implantação do "Projeto Estadual Cozinhalimento".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 273, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária; e, conforme a Diretoria Municipal de Agropecuária e Piscicultura, é referente ao repasse de recursos para contrapartida de Contrato celebrado entre o Município e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e será utilizado para aquisição de itens de cozinha visando a implantação do "Projeto Estadual Cozinhalimento".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 274, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias; e, conforme a Diretoria Municipal de Cultura, é necessário para o início e finalização do processo licitatório referente à programação de Natal, tendo em vista que a aquisição dos itens deve ser realizada dentro do exercício de 2022.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 275, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.200.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2022; e, conforme a Secretaria Municipal de Educação, é necessário para o pagamento dos funcionários da Secretaria, bem como para assegurar as devidas providencias quanto às aplicações mínimas obrigatórias e exigidas por Lei com a Educação através do "FUNDEB".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Lei nº 276, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 98.639,97 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2022; e, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, é referente aos incentivos recebidos para o Projeto de Cirurgias Eletivas financiados pelo Estado e pela União, sendo:

- R$ 29.411,21: referente a procedimentos realizados no mês de julho, com recursos provenientes de repasse da Secretaria Estadual de Saúde, como complemento financeiro temporário para procedimentos cirúrgicos eletivos, e será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte;

- R$ 69.228,76: provenientes de repasse do Ministério da Saúde, como incentivo para procedimentos cirúrgicos eletivos e incorporado ao teto financeiro do Município a partir de setembro.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

6 – Projeto de Lei nº 277, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2022; e, conforme a Secretaria Municipal de Educação, é necessário para aquisição de gêneros alimentícios visando a manutenção da alimentação escolar.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Transmissão

O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp). Os vídeos ficam disponíveis para acesso posteriormente.