Confira as proposituras do Vereador Carlos Henrique BGO na sessão ordinária de 7 de novembro

O Vereador Carlos Henrique BGO (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (7), um Projeto de Lei, três Emendas Impositivas ao Projeto da Lei Orçamentária, duas Moções e sete Requerimentos. O edil também apresentou assinatura de apoio a um Projeto de Lei.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 286 que "Assegura o livre ingresso de idosos e portadores de deficiência física e/ou mobilidade reduzida nos eventos e locais que menciona e dá outras providências". O Projeto recebeu assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio. De acordo com a proposta, fica assegurado o ingresso e assento em espetáculos culturais, shows artísticos e esportivos, promovidos no município ou realizados em áreas ou dependências pertencentes ao município, aos idosos e portadores de deficiência física e/ou mobilidade reduzida, gratuitamente, ficando para essa destinação reservados até 10% dos lugares disponíveis. Segundo os autores, a ideia de garantir o acesso gratuito aos deficientes e aos idosos é uma forma de promover a inclusão social deles, visando a melhorada qualidade de vida dessas pessoas. A proposta deve ser analisada pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

Emendas Impositivas

- Emenda Impositiva nº 10, ao Projeto de Lei nº 267, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2023 - Lei Orçamentária Anual (LOA). A Emenda é de autoria dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Raí Ascêncio, Ivone Ruiz e Sônia Canato, e destina R$ 350 mil para aquisição de equipamentos oftalmológicos (consultório completo); R$ 100 mil para aquisição de equipamentos para o centro cirúrgico da Santa Casa; R$ 138 mil para aquisição de veículo ambulância tipo furgão para remoção simples; e R$ 50 mil para contratação de consultas veterinárias. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Emenda Impositiva nº 15, ao Projeto de Lei nº 267, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2023 - Lei Orçamentária Anual (LOA). A Emenda é de autoria dos Vereadores Jair Gordo, Pastor Arnaldo, Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti, Ivone Ruiz, Ligero Mecânico, Sônia Canato e Tiago Rocca, e destina R$ 527 mil para construção da Base da Polícia Militar Ambiental. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Emenda Impositiva nº 17, ao Projeto de Lei nº 267, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2023 - Lei Orçamentária Anual (LOA). A Emenda é de autoria dos Vereadores Pastor Arnaldo, Carlos Henrique BGO e Raí Ascêncio, e destina R$ 33 mil para realização de Show Gospel. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Moções

- Moção nº 157 de Aplausos a João Ribeiro, primeiro vencedor do rodeio em cavalos em Novo Horizonte, pela inestimável contribuição ao rodeio. A proposta recebeu assinatura de apoio do Vereador Casadinho e foi aprovada por unanimidade pelo Plenário.

- Moção nº 158 de Aplausos pelo dinamismo e pela autenticidade do locutor Rudney de Biasi Filho, que se destaca nas festas do peão há décadas. A proposta recebeu assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio e foi aprovada por unanimidade pelo Plenário.

Requerimentos

- Requerimento nº 524, à Coca-Cola - Femsa Brasil, solicitando a vinda da Caravana de Natal Coca-Cola ao município de Novo Horizonte/SP. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 525, ao Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 500 mil para obras de recapeamento no município de Novo Horizonte. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 526, ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Rubens Cury, solicitando uma ambulância para o município de Novo Horizonte. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 527, ao Deputado Federal, Celso Russomanno, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 200 mil destinados à área da saúde do município de Novo Horizonte, para custeio. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 519, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para realizar a troca de lâmpadas queimadas na praça situada no bairro Alto da Vila Patti.

- Requerimento nº 520, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar reparo na caixa d'água instalada na Escola Municipal de Educação Básica "Prof.ª Hebe de Almeida Leite Cardoso".

- Requerimento nº 521, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para providenciar a limpeza do Parque Ecológico – Centro de Educação Ambiental "Walter de Biasi Filho", localizado no Jardim Itapuã.

Assinatura de apoio

- Projeto de Lei nº 283, do Vereador Rodrigo do Prado, com assinaturas de apoio dos Vereadores Jair Gordo, Raí Ascêncio, Carlos Henrique BGO e Tiago Rocca, que "Denomina 'Devanir Glad' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Vista Bella II". O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.