Confira as proposituras do Vereador Ligero Mecânico na sessão ordinária de 7 de novembro

O Vereador Ligero Mecânico (MDB) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (7), um Projeto de Lei, três Emendas Impositivas ao Projeto da Lei Orçamentária para 2023 e um Requerimento.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 284, do Vereador Ligero Mecânico, que "Institui o Dia do Nascituro e a Semana em Defesa da Vida, incluindo-os no Calendário Oficial do Município de Novo Horizonte". Conforme a proposta, o Dia do Nascituro será comemorado no dia 8 de outubro, e a Semana em Defesa da Vida será realizada no mês de outubro. Segundo o autor, o Projeto visa possibilitar alternativas para maior conscientização dos novo-horizontinos em relação à saúde física, mental e psicológica da mãe e do nascituro, bem como esclarecer sobre a questão do aborto e suas consequências. A proposta deve ser analisada pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

Emendas Impositivas

- Emenda Impositiva nº 1, ao Projeto de Lei nº 267, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2023 - Lei Orçamentária Anual (LOA). A Emenda é de autoria dos Vereadores Casadinho e Ligero Mecânico, e destina R$ 100 mil para troca de piso do Lar de Velhice "Maria de Sousa Spinola". O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Emenda Impositiva nº 8, ao Projeto de Lei nº 267, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2023 - Lei Orçamentária Anual (LOA). A Emenda é de autoria dos Vereadores Jair Gordo, Pastor Arnaldo e Ligero Mecânico, e destina R$ 300 mil para aquisição de móveis e equipamentos para a Unidade Básica de Saúde que será construída em Novo Horizonte. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Emenda Impositiva nº 15, ao Projeto de Lei nº 267, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2023 - Lei Orçamentária Anual (LOA). A Emenda é de autoria dos Vereadores Jair Gordo, Pastor Arnaldo, Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti, Ivone Ruiz, Ligero Mecânico, Sônia Canato e Tiago Rocca, e que destina R$ 527 mil para construção da Base da Polícia Militar Ambiental. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Requerimento

- Requerimento nº 514, do Vereador Ligero Mecânico, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, solicitando fornecimento de cópias dos laudos do estado de manutenção dos três veículos tipo ônibus rodoviários seminovos quando foram adquiridos (planilha de manutenção antes da compra). O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.