Confira as proposituras do Vereador Raí Ascêncio na sessão ordinária de 7 de novembro

O Vereador Raí Ascêncio (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada em 7 de novembro, duas Emendas Impositivas ao Projeto da Lei Orçamentária, duas Moções e dois Requerimentos. O edil também apresentou assinaturas de apoio a dois Projetos de Lei e duas Moções.

Proposituras sujeitas à deliberação

Emendas Impositivas

- Emenda Impositiva nº 10, ao Projeto de Lei nº 267, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2023 - Lei Orçamentária Anual (LOA). A Emenda é de autoria dos Vereadores Vereadores Carlos Henrique BGO, Raí Ascêncio, Ivone Ruiz e Sônia Canato, e destina R$ 350 mil para aquisição de equipamentos oftalmológicos (consultório completo); R$ 100 mil para aquisição de equipamentos para o centro cirúrgico da Santa Casa; R$ 138 mil para aquisição de veículo ambulância tipo furgão para remoção simples; e R$ 50 mil para contratação de consultas veterinárias. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Emenda Impositiva nº 17, ao Projeto de Lei nº 267, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2023 - Lei Orçamentária Anual (LOA). A Emenda é de autoria dos Vereadores Vereadores Pastor Arnaldo, Carlos Henrique BGO e Raí Ascêncio, e destina R$ 33 mil para realização de Show Gospel. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Moções

- Moção nº 160, do Vereador Raí Ascêncio, com assinatura de apoio do Vereador Jair Gordo, de Aplausos à Furlan Doce & Festa, pela reinauguração do empreendimento neste município, realizada dia 27 de setembro. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Moção nº 162, do Vereador Raí Ascêncio, de Congratulações à Paula Passone Acessórios de Resina, pela reinauguração da loja neste município, realizada dia 29 de outubro. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 522, do Vereador Raí Ascêncio, ao Prefeito Municipal, solicitando informações com relação a distribuição de cestas básicas no âmbito da Política Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

- Requerimento nº 523, do Vereador Raí Ascêncio, ao Prefeito Municipal, solicitando informações e documentos referentes ao evento Moto Cross, a ser realizado nos dias 26 e 27 de novembro, no Recinto de Rodeio.

Assinaturas de apoio

- Projeto de Lei nº 283, do Vereador Rodrigo do Prado, com assinaturas de apoio dos Vereadores Jair Gordo, Raí Ascêncio, Carlos Henrique BGO e Tiago Rocca, que "Denomina 'Devanir Glad' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Vista Bella II". O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Projeto de Lei nº 286, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, que "Assegura o livre ingresso de idosos e portadores de deficiência física e/ou mobilidade reduzida nos eventos e locais que menciona e dá outras providências". De acordo com a proposta, fica assegurado o ingresso e assento em espetáculos culturais, shows artísticos e esportivos, promovidos no município ou realizados em áreas ou dependências pertencentes ao município, aos idosos e portadores de deficiência física e/ou mobilidade reduzida, gratuitamente, ficando para essa destinação reservados até 10% dos lugares disponíveis. Segundo o autor, a ideia de garantir o acesso gratuito aos deficientes e aos idosos é uma forma de promover a inclusão social deles, visando a melhorada qualidade de vida dessas pessoas. O projeto deve ser analisado pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

- Moção nº 158, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, de Aplausos pelo dinamismo e pela autenticidade do locutor Rudney de Biasi Filho, que se destaca nas festas do peão há décadas. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Moção nº 159, do Vereador Jair Gordo, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, de Congratulações pelo empreendedorismo e dinamismo do casal Adriano Cássio Rodrigues de Sá e Patrícia Lopes de Sá, que inauguraram o Frigorífico Boi Frig MS, dia 18 de outubro.