Confira as proposituras do Vereador Tiago Rocca na sessão ordinária de 21 de novembro

O Vereador Tiago Rocca (União) apresentou, na sessão ordinária realizada em 21 de novembro, um Projeto de Decreto Legislativo e três Requerimentos. O edil também apresentou assinatura de apoio a um Projeto de Lei.

Propositura sujeita à deliberação

Projeto de Decreto Legislativo

- Projeto de Decreto Legislativo nº 10, da Mesa Diretora da Câmara, a qual o edil é 2º Secretário, que "Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Horizonte a antecipar devolução, ao Executivo Municipal, de R$ 100.000,00, referente a sobra, relativa a duodécimo recebido". De acordo com os integrantes da Mesa Diretora, a devolução baseia-se em Recomendação da Unidade de Coordenação de Controle Interno, que atende Nota Técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 539, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade de elaborar Projeto de Lei, conforme Anteprojeto que "Dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde com a língua brasileira de sinais".

- Requerimento nº 546, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para realizar o recape nas Ruas Salomão Eid e Rômulo Meismith e Av. José Willibaldo de Freitas, localizadas no Jardim Chimith.

- Requerimento nº 547, ao Prefeito Municipal, solicitando medidas cabíveis com relação a alguns moradores em situação de rua que invadiram uma casa que se encontrava fechada na Av. Brasília, cruzamento com as Avenidas Cel. Junqueira e José Willibaldo de Freitas.

Assinatura de apoio

- Projeto de Lei nº 294, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinaturas de apoio dos Vereadores Raí Ascêncio, Ivone Ruiz, Tiago Rocca e Sônia Canato, que denomina "Vereador Ideval Rogério Cardoso" o sistema de lazer localizado na Vila Mariana, situado entre as Ruas Valdemar Cardoso, Joaquim Mariano Franco e Antonio Messias de Castro. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.