Confira as proposituras do Vereador Ligero Mecânico na sessão ordinária de 21 de novembro

O Vereador Ligero Mecânico (MDB) apresentou, na sessão ordinária realizada em 21 de novembro, um Projeto de Decreto Legislativo. Um Projeto de Lei de sua autoria também foi aprovado em 1ª votação.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Decreto Legislativo

- Projeto de Decreto Legislativo nº 10, da Mesa Diretora da Câmara, a qual o edil é 1º Secretário, que "Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Horizonte a antecipar devolução, ao Executivo Municipal, de R$ 100.000,00, referente a sobra, relativa a duodécimo recebido". De acordo com os integrantes da Mesa Diretora, a devolução baseia-se em Recomendação da Unidade de Coordenação de Controle Interno, que atende Nota Técnica do TCE/SP. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 284 que "Institui o Dia do Nascituro e a Semana em Defesa da Vida, incluindo-os no Calendário Oficial do Município de Novo Horizonte". Conforme a proposta, o Dia do Nascituro será comemorado no dia 8 de outubro, e a Semana em Defesa da Vida será realizada no mês de outubro. Segundo Ligero, o Projeto visa possibilitar alternativas para maior conscientização dos novo-horizontinos em relação à saúde física, mental e psicológica da mãe e do nascituro, bem como esclarecer sobre a questão do aborto e suas consequências. O Plenário aprovou em 1ª votação, por unanimidade, a proposta.