Confira as proposituras do Vereador Carlos Henrique BGO na sessão ordinária de 21 de novembro

O Vereador Carlos Henrique BGO (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada em 21 de novembro, um Projeto de Lei, três Moções e 12 Requerimentos. O Plenário também analisou, em 1ª votação, outro Projeto de Lei de sua autoria.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projetos de Lei

- Projeto de Lei nº 294 que denomina "Vereador Ideval Rogério Cardoso" o sistema de lazer localizado na Vila Mariana, situado entre as Ruas Valdemar Cardoso, Joaquim Mariano Franco e Antonio Messias de Castro. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta, que recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Raí Ascêncio, Ivone Ruiz, Tiago Rocca e Sônia Canato.

- Projeto de Lei nº 286 que "Assegura o livre ingresso de idosos e portadores de deficiência física e/ou mobilidade reduzida nos eventos e locais que menciona e dá outras providências". De acordo com a proposta, fica assegurado o ingresso e assento em espetáculos culturais, shows artísticos e esportivos, promovidos no município ou realizados em áreas ou dependências pertencentes ao município, aos idosos e portadores de deficiência física e/ou mobilidade reduzida, gratuitamente, ficando para essa destinação reservados até 10% dos lugares disponíveis. Segundo o autor, a ideia de garantir o acesso gratuito aos deficientes e aos idosos é uma forma de promover a inclusão social deles, visando a melhorada qualidade de vida dessas pessoas. O Plenário aprovou em 1ª votação, por unanimidade, a proposta, que recebeu assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio.

Moções

- Moção nº 168 de Aplausos a Marco Antônio Rodrigues, pela dedicação e cuidados com os animais abandonados, em Novo Horizonte. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Moção nº 170 de Aplausos à Diretora Municipal de Comunicação Social Larissa Maria Correa, pelos relevantes serviços prestados à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta, que recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Jair Gordo e Casadinho.

- Moção nº 171 de Apoio aos profissionais da enfermagem quanto ao pagamento do novo piso salarial nacional. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Requerimentos

- Requerimento nº 537, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para construção de um ponto de ônibus escolar, com cobertura, no cruzamento da Rua Armando Alves da Costa com a Av. Elisiário Sardella, no Jardim Mangalarga. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 540, ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional Rubens Cury, solicitando informações referentes ao processo licitatório para construção de 80 moradias no município de Novo Horizonte. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 541, ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional Rubens Cury, solicitando informações referentes ao processo licitatório para asfaltamento da Estrada NVH-040 Bento Cardoso de Moraes, que dá acesso ao bairro rural Taquaral. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 542, ao Deputado Federal Carlos Zarattini, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 500 mil para a infraestrutura no município de Novo Horizonte. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 532, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar a limpeza na área onde será construída a Unidade Básica de Saúde "Dr. Sérgio Diniz Palma", no Jardim das Oliveiras.

- Requerimento nº 533, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar o prolongamento da rede de energia elétrica na Estrada "Vereador João Turnes de Lima", no bairro Cano do Reino.

- Requerimento nº 535, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para colocar areia branca no Parque de Recreação Infantil situado na Praça Belmira Custódio de Oliveira, no Jardim Nova Jerusalém.

- Requerimento nº 536, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar o rebaixamento dos postes da rede de energia elétrica na Av. David José Aschkar, no Jardim Guanabara/Diogo Castilho, abaixo da altura das copas dos coqueiros.

- Requerimento nº 538, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para ampliação de todos os estacionamentos para motos, bem como implantação de novos estacionamentos.

- Requerimento nº 548, ao Prefeito Municipal, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para instalação de redutores de velocidade ao longo da Estrada Municipal "Vereador João Turnes de Lima", no bairro Cana do Reino.

- Requerimento nº 550, ao Prefeito Municipal, perguntando sobre a possibilidade de instalação de redutores de velocidade ao longo da Rua Jamil Jacob, no Jardim Esplanada.

- Requerimento nº 551, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para realizar o recape ao longo da Rua Jamil Jacob.