Confira as proposituras do Vereador Pastor Arnaldo na sessão ordinária de 21 de novembro

O Vereador Pastor Arnaldo (PL) apresentou, na sessão ordinária realizada em 21 de novembro, um Projeto de Decreto Legislativo e um Requerimento.

Propositura sujeita à deliberação

Projeto de Decreto Legislativo

- Projeto de Decreto Legislativo nº 10, da Mesa Diretora da Câmara, a qual o edil é Vice-Presidente, que "Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Horizonte a antecipar devolução, ao Executivo Municipal, de R$ 100.000,00, referente a sobra, relativa a duodécimo recebido". De acordo com os integrantes da Mesa Diretora, a devolução baseia-se em Recomendação da Unidade de Coordenação de Controle Interno, que atende Nota Técnica do TCE/SP. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Propositura não sujeita à deliberação

Requerimento

- Requerimento nº 531, ao Prefeito Municipal, indagando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para instalar cobertura no Centro Municipal de Complementação Educacional "Profª Janimar Alves do Valle Andriotti", do portão até a entrada da escola.