Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal realiza a última sessão ordinária de 2022, nesta segunda-feira (5), a partir das 19h. O horário de início da sessão foi alterado das 18h para as 19h em virtude dos jogos das oitavas de final da Copa do Mundo de Futebol.

O Plenário irá analisar 15 Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, duas Indicações e seis Requerimentos. As Indicações apresentam uma chapa para concorrer às eleições da Mesa Diretora e outra chapa com a composição das Comissões e Conselho de Ética para o biênio 2023/2024.

Recesso

De 16 de dezembro a 31 de janeiro a Câmara estará em recesso legislativo, período em que não ocorrem sessões ordinárias, no entanto, sessões extraordinárias podem ser convocadas sempre que necessário. A Câmara mantém seu funcionamento normalmente, com expediente das 8h às 17h.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos

- Veja a íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 297, dos Vereadores Jair Gordo, Raí Ascêncio, Casadinho, Pastor Arnaldo, Tiago Rocca, Ligero Mecânico e Paula Remai da Ong, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências". De acordo com o Projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 10 milhões, no âmbito da linha de financiamento Finisa. O valor será destinado a obras de canalização do Córrego Estiva, no trecho compreendido entre a Av. José Wilibaldo de Freitas e Av. Elisiário Sardella, com extensão 600 metros lineares, totalizando 1.200 metros de estrutura.

Observação: O Projeto em questão é assinado por sete Vereadores, ou seja, a maioria dos membros da Câmara, uma vez que de acordo com o Art. 42 da Lei Orgânica do Município: "A matéria constante do projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara". Em junho, o Prefeito Fabiano Belentani enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 137/22, que autorizava o Município a contratar com a Desenvolve SP operações de crédito de até R$ 10 milhões para a canalização do referido trecho do Córrego Estiva. Com quórum para aprovação de 2/3 (nove votos), a proposta foi rejeitada com sete votos a favor e seis votos contra, na sessão ordinária do dia 20 de junho.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

2 - Projeto de Lei nº 298, do Vereador Kall Rigamonti, que "Fica instituído o cartão de identificação às pessoas acometidas pela Síndrome de Fibromialgia residentes no município de Novo Horizonte". De acordo com o Projeto, toda pessoa acometida pela Síndrome de Fibromialgia terá direito a obter cartão de identificação junto à Administração Pública Municipal, o qual irá conter as seguintes informações: I - nome completo, número da carteira de identidade ou registro geral e endereço; II - alergia a medicamentos e tipo sanguíneo; e III - medicação e tratamento realizado. A proposta também prevê que os portadores de fibromialgia terão atendimento preferencial nos serviços públicos e privados do Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 299, do Vereador Carlos Henrique BGO, que "Estabelece normas para o cadastro através da chipagem de animais domésticos e/ou domesticados no município de Novo Horizonte". De acordo com o Projeto, os cães, gatos e equídeos deverão ser obrigatoriamente registrados e cadastrados, através de microchip, até o 3º mês de idade. Os proprietários de animais nascidos antes da vigência da Lei terão o prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, para providenciar cadastro e identificação. O Projeto ainda apresenta diversas outras disposições sobre o tema.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 300, do Vereador Carlos Henrique BGO, que "Cria o memorial em homenagem aos mortos em decorrência da Covid-19 no Município de Novo Horizonte". De acordo com o Projeto, o memorial deverá conter os seguintes elementos: nomes dos falecidos, datas de nascimento e de óbito, e será instalado em local definido pelo Executivo. A proposta dispõe que o memorial terá como objetivo prestar homenagem aos falecidos em decorrência da Covid-19, preservando sua memória; marcar historicamente o enfrentamento e as consequências da pandemia no Município; e oferecer aos familiares, amigos e munícipes um local para homenagear esses falecidos.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 301, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Rodrigo do Prado, que "Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Município de Novo Horizonte". Conforme o Projeto, a referida semana será celebrada, anualmente, na última semana do mês de setembro; e o Dia Municipal do Ciclismo no dia 25 de setembro. A proposta prevê que a Semana Municipal do Ciclismo tem como finalidade difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio alternativo de transporte e na prática de atividades de lazer; promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esporte como instrumentos de qualidade de vida; entre vários outros.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Lei nº 302, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2022; e, conforme a Diretoria de Projetos, Posturas e Iluminação Pública, é oriundo de Convênio firmado com o Governo do Estado e será utilizado na abertura de Processo Licitatório para contratação de empresa especializada para execução de reformas na Praça "Francisco Rodrigues Fernandes".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Lei nº 303, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.677,16 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária; e, conforme a Diretoria de Projetos, Posturas e Iluminação Pública, é referente à contrapartida do Município a Convênio firmado com o Governo do Estado para execução de reformas na Praça Francisco Rodrigues Fernandes.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 - Projeto de Lei nº 304, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 615.073,96 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2022; e, conforme a Diretoria de Projetos, Posturas e Iluminação Pública, é oriundo de Convênio firmado com o Governo do Estado e será utilizado na abertura de Processo Licitatório para contratação de empresa especializada para execução de Complexo Turístico na Lagoa Municipal.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 - Projeto de Lei nº 305, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 103.114,34 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias; e, conforme a Diretoria de Projetos, Posturas e Iluminação Pública, é referente à contrapartida do Município a Convênio firmado com o Governo do Estado para execução de Complexo Turístico na Lagoa Municipal.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

10 - Projeto de Lei nº 306, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2022; e, conforme justificativa da Diretoria de Projetos, Posturas e Iluminação Pública, é oriundo de Convênio firmado com o Governo do Estado e será utilizado na abertura de Processo Licitatório para contratação de empresa especializada para execução de calçadas acessíveis no Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

11 - Projeto de Lei nº 307, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 215.406,34 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias; e, conforme a Diretoria de Projetos, Posturas e Iluminação Pública, é referente à contrapartida do Município a Convênio firmado com o Governo do Estado para execução de calçadas acessíveis no Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

12 - Projeto de Lei nº 308, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 380.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2022; e, conforme a Diretoria de Projetos, Posturas e Iluminação Pública, é oriundo de Convênio firmado com o Governo do Estado e será utilizado na abertura de Processo Licitatório para contratação de empresa especializada para execução de recapeamento asfáltico na Avenida Paraíba.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

13 - Projeto de Lei nº 309, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 83.221,38 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias; e, conforme a Diretoria de Projetos, Posturas e Iluminação Pública, é referente à contrapartida do Município a Convênio firmado com o Governo do Estado para execução de recapeamento asfáltico na Avenida Paraíba.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11, do Vereador Raí Ascêncio, que "Institui o Título Honorífico 'SERVIDOR DO ANO'". De acordo com o Projeto, o Título é destinado a homenagear servidores públicos municipais de Novo Horizonte cuja atuação tenha se destacado pela presteza, dedicação, resultados e lisura; e tem como objetivo a identificação de práticas bem sucedidas e de qualidade, ou pesquisas relevantes, praticadas individualmente ou em equipe, que possam servir de referência a outros profissionais ou instituições, contribuindo assim, com a difusão de experiências positivas e bons exemplos na atuação do serviço público.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

15 - Projeto de Lei nº 284, do Vereador Ligero Mecânico, que "Institui o Dia do Nascituro e a Semana em Defesa da Vida, incluindo-os no Calendário Oficial do Município de Novo Horizonte". Conforme a proposta, o Dia do Nascituro será comemorado no dia 8 de outubro, e a Semana em Defesa da Vida será realizada no mês de outubro. Segundo o autor, o Projeto visa possibilitar alternativas para maior conscientização dos novo-horizontinos em relação à saúde física, mental e psicológica da mãe e do nascituro, bem como esclarecer sobre a questão do aborto e suas consequências.

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação: maioria simples.

16 - Projeto de Lei nº 286, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, que "Assegura o livre ingresso de idosos e portadores de deficiência física e/ou mobilidade reduzida nos eventos e locais que menciona e dá outras providências". De acordo com a proposta, fica assegurado o ingresso e assento em espetáculos culturais, shows artísticos e esportivos, promovidos no município ou realizados em áreas ou dependências pertencentes ao município, aos idosos e portadores de deficiência física e/ou mobilidade reduzida, gratuitamente, ficando para essa destinação reservados até 10% dos lugares disponíveis. Segundo o autor, a ideia de garantir o acesso gratuito aos deficientes e aos idosos é uma forma de promover a inclusão social deles, visando a melhorada qualidade de vida dessas pessoas.

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação: maioria simples.

Eleição da Mesa Diretora

1 - Indicação nº 31, que apresenta a Chapa nº 1, para concorrer às eleições para a Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023/2024, com a seguinte composição:

- Presidente: Vereador Jair Gordo

- Vice-Presidente: Vereador Raí Ascêncio

- 1º Secretário: Vereador Tiago Rocca

- 2º Secretário: Vereador Ligero Mecânico

Votação

- Quórum para votação: maioria simples.

Eleição das Comissões Permanentes e Conselho

1 - Indicação nº 37, que apresenta Chapa nº 1, para as Comissões Permanentes e para o Conselho de Ética, para o biênio 2023/2024, com a seguinte composição:

Comissão de Justiça, Educação, Cultura e Redação

- Presidente: Vereador Luciano Aschkar

- Membro: Vereador Raí Ascencio

- Membro: Vereador Ligero Mecânico

- Suplente: Vereador Tiago Rocca

Comissão de Economia, Finanças e Orçamento

- Presidente: Vereador Ligero Mecânico

- Membro: Vereador Pastor Arnaldo

- Membro: Vereadora Sônia Canato

- Suplente: Vereadora Paula Reami da Ong

Comissão de Obras e Serviços Públicos, Urbanismo e Higiene

- Presidente: Vereador Casadinho

- Membro: Vereador Tiago Rocca

- Membro: Vereador Ligero Mecânico

- Suplente: Vereadora Paula Reami da Ong

Comissão Permanente de Saúde e Bem Estar Social

- Presidente: Vereador Pastor Arnaldo

- Membro: Vereador Raí Ascêncio

- Membro: Vereadora Paula Reami da Ong

- Suplente: Vereador Ligero Mecânico

Comissão Permanente dos Direitos da Mulher

- Presidente: Vereadora Paula Reami da Ong

- Membro: Vereador Tiago Rocca

- Membro: Vereador Ligero Mecânico

- Suplente: Vereador Pastor Arnaldo

Conselho de Ética

- Presidente: Vereador Raí Ascêncio

- Membro: Vereador Pastor Arnaldo

- Membro: Vereador Tiago Rocca

- Suplente: Vereador Ligero Mecânico

Votação

- Quórum para votação: maioria simples.

Requerimentos

- Acesse a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 556, do Vereador Pastor Arnaldo, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para construção de cobertura em todos os pontos de ônibus escolares existentes nos Residenciais Viva Mais Novo Horizonte II e III.

2 - Requerimento nº 561, do Vereador Tiago Rocca, à Deputada Estadual Letícia Aguiar, solicitando destinação de recursos no valor de R$ 300 mil à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, para despesas de custeio.

3 - Requerimento nº 568, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Deputado Estadual Carlão Pignatari, solicitando que interceda junto ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER para viabilizar a instalação de iluminação na SP 321 Rodovia Cesário José de Castilho, bem como faixas elevadas (lombofaixas) e radares no trecho entre os bairros Jardim São José/Esplanada e o Jardim Guanabara.

4 - Requerimento nº 569, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Deputado Estadual Itamar Borges, solicitando que interceda junto ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER para viabilizar a instalação de iluminação na SP 321 Rodovia Cesário José de Castilho, bem como faixas elevadas (lombofaixas) e radares no trecho entre os bairros Jardim São José/Esplanada e o Jardim Guanabara.

5 - Requerimento nº 570, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Rubens Cury, solicitando que interceda junto ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER para viabilizar a instalação de iluminação na SP 321 Rodovia Cesário José de Castilho, bem como faixas elevadas (lombofaixas) e radares no trecho entre os bairros Jardim São José/Esplanada e o Jardim Guanabara.

6 - Requerimento nº 578, do Vereador Luciano Aschkar, ao Secretário Estadual da Saúde, Jeancarlo Gorinchteyn, solicitando que disponibilize uma ambulância adaptada ao município de Novo Horizonte.

Propostas apresentadas

Os Vereadores apresentaram também 24 Requerimentos e quatro Indicações, ao Prefeito Municipal, e duas Moções de Pesar, que não entram para deliberação na Ordem do Dia.

Íntegra dos documentos da sessão

Expediente

No documento "Expediente", que também é o nome da primeira fase da sessão, são relacionados todos os ofícios, convites e proposituras protocoladas pelos Vereadores e pelo Prefeito, algumas sujeitas à deliberação e outras não.

- Veja a íntegra, clique aqui.

Ordem do Dia

O documento "Ordem do Dia", que também é o nome da segunda fase da sessão, trata-se da pauta de proposituras sujeitas à análise dos edis.

- Acesse a íntegra, clique aqui.

Proposituras

No site da Câmara estão disponíveis a íntegra de todas as proposituras protocoladas tanto pelos Vereadores como pelo Prefeito Municipal, e toda sua tramitação, como pareceres das Comissões, da Procuradoria Jurídica etc.

- Acesse, clique aqui.

Transmissão

O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).

* Última atualização da matéria 5/12, às 13h40.