Confira as proposituras do Vereador Pastor Arnaldo na sessão ordinária de 5 de dezembro

O Vereador Pastor Arnaldo (PL) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (5), um Projeto de Lei e dois Requerimentos.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 297, dos Vereadores Jair Gordo, Raí Ascêncio, Casadinho, Pastor Arnaldo, Tiago Rocca, Ligero Mecânico e Paula Remai da Ong, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de Crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 10 milhões, no âmbito da linha de financiamento Finisa. O valor será destinado a obras de canalização do Córrego Estiva, no trecho entre a Av. José Wilibaldo de Freitas e Av. Elisiário Sardella, com extensão 600 metros lineares, totalizando 1.200 metros de estrutura. O Projeto é assinado por sete Vereadores, ou seja, a maioria dos membros da Câmara, pois, em junho, o Executivo enviou Projeto sobre o mesmo assunto, que foi rejeitado; e, conforme a Lei Orgânica do Município, a reapresentação de uma matéria rejeitada no mesmo ano só pode ser feita mediante proposta da maioria dos Vereadores. O Plenário aprovou pedido de vista de 5 dias à proposta.

Requerimento

- Requerimento nº 556, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para construção de cobertura em todos os pontos de ônibus escolares existentes nos Residenciais Viva Mais Novo Horizonte II e III. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Propositura não sujeita à deliberação

Requerimento

- Requerimento nº 557, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para coleta de folhas ao redor da Praça Romegildo Aparecido Roque, no Distrito de Vale Formoso.