Confira as proposituras do Vereador Carlos Henrique BGO na sessão ordinária de 5 de dezembro

O Vereador Carlos Henrique BGO (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (5), três Projetos de Lei e oito Requerimentos. O Plenário também aprovou, em 2ª votação, Projeto de Lei de sua autoria.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projetos de Lei

- Projeto de Lei nº 286, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, que "Assegura o livre ingresso de idosos e portadores de deficiência física e/ou mobilidade reduzida nos eventos e locais que menciona e dá outras providências". De acordo com a proposta, fica assegurado o ingresso e assento em espetáculos culturais, shows artísticos e esportivos, promovidos no município ou realizados em áreas ou dependências pertencentes ao município, aos idosos e portadores de deficiência física e/ou mobilidade reduzida, gratuitamente, ficando para essa destinação reservados até 10% dos lugares disponíveis. Segundo o autor, a ideia de garantir o acesso gratuito aos deficientes e aos idosos é uma forma de promover a inclusão social deles, visando a melhorada qualidade de vida dessas pessoas. O Plenário aprovou por unanimidade, em 2ª votação, a proposta.

- Projeto de Lei nº 299 que "Estabelece normas para o cadastro através da chipagem de animais domésticos e/ou domesticados no município de Novo Horizonte". De acordo com o Projeto, os cães, gatos e equídeos deverão ser obrigatoriamente registrados e cadastrados, através de microchip, até o 3º mês de idade. Os proprietários de animais nascidos antes da vigência da Lei terão o prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, para providenciar cadastro e identificação. O Projeto foi rejeitado pelo Plenário, com 6 votos contra e 4 votos a favor.

- Projeto de Lei nº 300 que "Cria o memorial em homenagem aos mortos em decorrência da Covid-19 no Município de Novo Horizonte". De acordo com o Projeto, o memorial deverá conter os seguintes elementos: nomes dos falecidos, datas de nascimento e de óbito, e será instalado em local definido pelo Executivo. A proposta dispõe que o memorial terá como objetivo prestar homenagem aos falecidos em decorrência da Covid-19, preservando sua memória; marcar historicamente o enfrentamento e as consequências da pandemia no Município; e oferecer aos familiares, amigos e munícipes um local para homenagear esses falecidos. O Projeto foi rejeitado pelo Plenário, com 6 votos contra e 4 votos a favor.

- Projeto de Lei nº 301, com assinatura de apoio do Vereador Rodrigo do Prado, que "Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Município de Novo Horizonte". Conforme o Projeto, a referida semana será celebrada, anualmente, na última semana do mês de setembro; e o Dia Municipal do Ciclismo no dia 25 de setembro. A proposta prevê que a Semana Municipal do Ciclismo tem como finalidade difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio alternativo de transporte e na prática de atividades de lazer; promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esporte como instrumentos de qualidade de vida; entre vários outros. O Projeto foi rejeitado pelo Plenário, com 6 votos contra e 4 votos a favor.

Requerimentos

- Requerimento nº 568, ao Deputado Estadual Carlão Pignatari, solicitando que interceda junto ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER para viabilizar a instalação de iluminação na SP 321 Rodovia Cesário José de Castilho, bem como faixas elevadas (lombofaixas) e radares no trecho entre os bairros Jardim São José/Esplanada e o Jardim Guanabara. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 569, ao Deputado Estadual Itamar Borges, solicitando que interceda junto ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER para viabilizar a instalação de iluminação na SP 321 Rodovia Cesário José de Castilho, bem como faixas elevadas (lombofaixas) e radares no trecho entre os bairros Jardim São José/Esplanada e o Jardim Guanabara. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 570, ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Rubens Cury, solicitando que interceda junto ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER para viabilizar a instalação de iluminação na SP 321 Rodovia Cesário José de Castilho, bem como faixas elevadas (lombofaixas) e radares no trecho entre os bairros Jardim São José/Esplanada e o Jardim Guanabara. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 552, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar a reforma do Centro de Triagem de Materiais Recicláveis de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 560, ao Prefeito Municipal, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para instalação de redutor de velocidade na Rua Guiomar Soares Machado, defronte à Academia de Jiu-jítsu, no Residencial Machado III.

- Requerimento nº 571, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar o conserto da grade de proteção da passarela sobre o Córrego da Estiva, na Av. Domingos Baraldo, defronte ao nº 2.459, e enquanto não a consertar, fazer a imediata interdição da passarela.

- Requerimento nº 572, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar melhorias no Velório Municipal "Vereador José de Oliveira Pontes", e acionar a empresa que executou os serviços no local, uma vez que, conforme Lei Municipal, a contratada é obrigada a garantir a prestação dos serviços e os materiais utilizados, pelo prazo de 5 anos, a contar da data da conclusão dos serviços.

- Requerimento nº 574, ao Prefeito Municipal, perguntando o motivo pelo qual a usina de resíduos sólidos da construção civil, localizada na Estrada Vicinal "José Carvalho Leme Júnior", não está em funcionamento e se há previsão para o início das atividades. A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Kall Rigamonti, Raí Ascêncio e Rodrigo do Prado.