Confira as proposituras do Vereador Kall Rigamonti na sessão ordinária de 5 de dezembro

O Vereador Kall Rigamonti (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (5), um Projeto de Lei e três Requerimentos. O edil também apresentou assinatura de apoio a um Requerimento.

Propositura sujeita à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 298 que dispõe que "Fica instituído o cartão de identificação às pessoas acometidas pela Síndrome de Fibromialgia residentes no município de Novo Horizonte". De acordo com o Projeto, toda pessoa acometida pela Síndrome de Fibromialgia terá direito a obter cartão de identificação junto à Administração Pública Municipal, o qual irá conter as seguintes informações: I - nome completo, número da carteira de identidade ou registro geral e endereço; II - alergia a medicamentos e tipo sanguíneo; e III - medicação e tratamento realizado. A proposta prevê que os portadores de fibromialgia terão atendimento preferencial nos serviços públicos e privados do Município. O Plenário rejeitou o Projeto, com 6 votos contra e 4 votos a favor.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 558, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para construção de rampas no cruzamento da Rua 15 de novembro com a Rua Campos Sales.

- Requerimento nº 559, ao Prefeito Municipal, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para instalação de banco, com cobertura, no ponto de ônibus circular situado na Rua Jamil Jacob, no Jardim Esplanada.

- Requerimento nº 562, ao Prefeito Municipal, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar o calçamento ao redor de todas as áreas verdes situadas ao longo da Av. Ângela Blaso Segreto.

Assinatura de apoio

- Requerimento nº 574, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinaturas de apoio dos Vereadores Kall Rigamonti, Raí Ascêncio e Rodrigo do Prado, ao Prefeito Municipal, perguntando o motivo pelo qual a usina de resíduos sólidos da construção civil, localizada na Estrada Vicinal "José Carvalho Leme Júnior", não está em funcionamento e se há previsão para o início das atividades.