Confira as proposituras do Vereador Casadinho na sessão ordinária de 5 de dezembro

O Vereador Casadinho (PT) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (5), um Projeto de Lei, um Requerimento e quatro Indicações.

Propositura sujeita à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 297, dos Vereadores Jair Gordo, Raí Ascêncio, Casadinho, Pastor Arnaldo, Tiago Rocca, Ligero Mecânico e Paula Remai da Ong, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de Crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 10 milhões, no âmbito da linha de financiamento Finisa. O valor será destinado a obras de canalização do Córrego Estiva, no trecho entre a Av. José Wilibaldo de Freitas e Av. Elisiário Sardella, com extensão 600 metros lineares, totalizando 1.200 metros de estrutura. O Projeto é assinado por sete Vereadores, ou seja, a maioria dos membros da Câmara, pois, em junho, o Executivo enviou Projeto sobre o mesmo assunto, que foi rejeitado; e, conforme a Lei Orgânica do Município, a reapresentação de uma matéria rejeitada no mesmo ano só pode ser feita mediante proposta da maioria dos Vereadores. O Plenário aprovou pedido de vista de 5 dias à proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimento

- Requerimento nº 575, ao Prefeito Municipal, solicitando envio à Câmara Municipal do cronograma semanal de recape e serviço de tapa-buracos das ruas.

Indicações

- Indicação nº 33, ao Prefeito Municipal, solicitando recape na Rua Catanduva, no Jardim Santa Clara.

- Indicação nº 34, ao Prefeito Municipal, solicitando recape da Rua Campinas, no Jardim Guanabara.

- Indicação nº 35, ao Prefeito Municipal, solicitando que determine a limpeza e colocação de placa informativa com os dizeres "Proibido jogar entulho, sujeito à multa" na Rua Osvaldo Cruz, nos fundos do cemitério.

- Indicação nº 36, ao Prefeito Municipal, solicitando recape ao longo da Rua Sergipe, localizada na Vila Bauman.