Confira as proposituras da Vereadora Paula Reami da Ong na sessão ordinária de 5 de dezembro

A Vereadora Paula Reami da Ong (PL) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (5), um Projeto de Lei e sete Requerimentos.

Propositura sujeita à deliberação

Projetos de Lei

- Projeto de Lei nº 297, dos Vereadores Jair Gordo, Raí Ascêncio, Casadinho, Pastor Arnaldo, Tiago Rocca, Ligero Mecânico e Paula Remai da Ong, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de Crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 10 milhões, no âmbito da linha de financiamento Finisa. O valor será destinado a obras de canalização do Córrego Estiva, no trecho entre a Av. José Wilibaldo de Freitas e Av. Elisiário Sardella, com extensão 600 metros lineares, totalizando 1.200 metros de estrutura. O Projeto é assinado por sete Vereadores, ou seja, a maioria dos membros da Câmara, pois, em junho, o Executivo enviou Projeto sobre o mesmo assunto, que foi rejeitado; e, conforme a Lei Orgânica do Município, a reapresentação de uma matéria rejeitada no mesmo ano só pode ser feita mediante proposta da maioria dos Vereadores. O Plenário aprovou pedido de vista de 5 dias à proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 554, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar a poda, roçagem e limpeza do Parque Botânico "Antônio José de Andrade", localizado entre o Jardim Europa e o Parque Vila Real.

- Requerimento nº 563, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar a limpeza ao redor do canil/gatil municipal.

- Requerimento nº 564, ao Prefeito Municipal, indagando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para implantação de semáforo no cruzamento da Rua 28 de outubro com a Avenida Coronel Junqueira.

- Requerimento nº 565, ao Prefeito Municipal, solicitando informações com relação à Emenda Impositiva n° 2 - R$ 138.907,36 -para reforma e construção de baias no canil e construção de gatil, de minha autoria, ao Projeto de Lei nº 198/21 (PMNH nº 155/21), que "Estima a Receita e fixa a despesa do município de Novo Horizonte para o Exercício de 2022, e dá outras providências", que foi incorporada ao texto final e promulgado através da Lei nº 5519, de 08 de dezembro de 2021.

- Requerimento nº 566, ao Prefeito Municipal, solicitando que informe sobre a possibilidade de incluir na grade curricular das Escolas Municipais aulas sobre bem-estar animal.

- Requerimento nº 567, ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de redutor de velocidade na Rua Campos Sales, no trecho compreendido entre as Rua Salomão Eid e Avenida José Wilibaldo de Freitas, no Centro.

- Requerimento nº 576, ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre animais de responsabilidade da Prefeitura Municipal, que estão fora do canil/gatil.