Confira as proposituras do Vereador Tiago Rocca na sessão ordinária de 5 de dezembro

O Vereador Tiago Rocca (União) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 5 de dezembro, um Projeto de Lei e quatro Requerimentos.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 297, dos Vereadores Jair Gordo, Raí Ascêncio, Casadinho, Pastor Arnaldo, Tiago Rocca, Ligero Mecânico e Paula Remai da Ong, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de Crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 10 milhões, no âmbito da linha de financiamento Finisa. O valor será destinado a obras de canalização do Córrego Estiva, no trecho entre a Av. José Wilibaldo de Freitas e Av. Elisiário Sardella, com extensão 600 metros lineares, totalizando 1.200 metros de estrutura. O Projeto é assinado por sete Vereadores, ou seja, a maioria dos membros da Câmara, pois, em junho, o Executivo enviou Projeto sobre o mesmo assunto, que foi rejeitado; e, conforme a Lei Orgânica do Município, a reapresentação de uma matéria rejeitada no mesmo ano só pode ser feita mediante proposta da maioria dos Vereadores. O Plenário aprovou pedido de vista de 5 dias à proposta.

Requerimento

- Requerimento nº 561, à Deputada Estadual Letícia Aguiar, solicitando destinação de recursos no valor de R$ 300 mil à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, para despesas de custeio. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 577, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para implantação de um parque de recreação infantil no Jardim São José, na área situada entre a Creche Escola "Jamil Wady Saúd" e a Escola Municipal de Educação Infantil "Prof. Roque de Felipe".

- Requerimento nº 580, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para alterar o trânsito da Rua Sérgio Bergamasco Fonseca, no Jardim São José, passando para mão única de direção.

- Requerimento nº 581, ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de disponibilizar profissionais de segurança no período noturno, no Centro Municipal de Educação Infantil "Ver. Jamil Wady Saud", localizado no Jardim São José.