Legislativo realiza sessão extraordinária na quinta-feira

A Câmara Municipal irá realizar uma sessão extraordinária, na quinta-feira (26), às 12h, para análise de 11 Projetos de Lei e um Projeto de Resolução.

Veja a pauta da sessão:

Projetos

- Veja a íntegra do Projetos, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 20, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 365.372,38 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2022; e, conforme a Diretoria Municipal de Turismo, será utilizado para reforma da edificação de alvenaria localizada no Parque de Exposições "Dr. Ulysses Guimarães", onde futuramente será instalada a Diretoria.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 21, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária; e, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, será utilizado para conclusão da obra do prédio onde está localizado o Centro de Saúde II "Dr. João Dorival Cardoso".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 22, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2022; e, conforme a Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, será utilizado para destinação do recurso oriundo do duodécimo da Câmara Municipal, sendo o valor repartido para entidades assistenciais da seguinte forma: R$ 30 mil - Associação Esportiva e Cultural Pequeno Ninja; R$ 50 mil - Associação Atletas do Futuro; e R$ 20 mil - Associação Filantrópica Casa das Fraldas.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 23, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 258.830,18 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária; e, conforme a Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos, refere-se a devolução de recursos e rendimentos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos do Estado de São Paulo e se trata do objeto não finalizado do Convênio do Projeto "Revitalização do Parque Ecológico Walter de Biasi Filho", o qual é inviável tecnicamente por existir edificações projetadas abaixo da  linha de transmissão de energia. A Diretoria informou, ainda, que o referido projeto será finalizado através de novos estudos e recursos próprios municipais, visando a economicidade e mantendo a ideia geral.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 24, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 51.054,24 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária; e, conforme a Diretoria de Projetos, Posturas e Iluminação Pública, é necessário para execução de reforma na casa de máquinas da torre de retransmissão de sinal de TV do Município.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 25, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.825,95 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2022; e, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, é necessário para restituição de valor à Secretaria de Estado da Saúde, referente a Convênio, de forma que o valor é composto por saldo remanescente, mais as aplicações financeiras apuradas e correções no período de janeiro a dezembro de 2022.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 – Projeto de Lei nº 26, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 308,26 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária; e, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, é necessário para restituição de valor à Secretaria de Estado da Saúde, referente a Convênio, de forma que o valor é composto por saldo remanescente, mais as aplicações financeiras apuradas e correções no período de janeiro a dezembro de 2022.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 – Projeto de Lei nº 27, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 64.617,51 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2022; e, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, é necessário para restituição de valor à Secretaria de Estado da Saúde, referente a Convênio, de forma que o valor é composto por saldo remanescente, mais as aplicações financeiras apuradas e correções no período de janeiro a dezembro de 2022.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 – Projeto de Lei nº 28, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 9.124,74 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária; e, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, o crédito é necessário para restituição de valor à Secretaria de Estado da Saúde, referente a Convênio, de forma que o valor é composto por saldo remanescente, mais as aplicações financeiras apuradas e correções no período de janeiro a dezembro de 2022.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

10 – Projeto de Lei nº 29, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.231,85 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2022; e, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, é necessário para restituição de valor à Secretaria de Estado da Saúde, referente a Convênio, de forma que o valor é composto por saldo remanescente, mais as aplicações financeiras apuradas e correções no período de janeiro a dezembro de 2022.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

11 – Projeto de Lei nº 30, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 993,93 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária; e, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, é necessário para restituição de valor à Secretaria de Estado da Saúde, referente a Convênio, de forma que o valor é composto por saldo remanescente, mais as aplicações financeiras apuradas e correções no período de janeiro a dezembro de 2022.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

12 – Projeto de Resolução nº 1, da Mesa da Câmara, que "Altera a redação do Artigo 69 e do Inciso II do Artigo 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal". O Projeto tem o objetivo de promover duas mudanças no Regimento Interno: alterar das 18h para as 13h o horário de início das sessões ordinárias, que ocorrem nas primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês; e alterar de seis para 72 horas o prazo para apresentação de Requerimento de Urgência Especial a Projetos. De acordo com os integrantes da Mesa Diretora, a alteração no horário de início das sessões é necessária para adequar sua realização dentro do expediente normal dos servidores, visto que as sessões são eventos previsíveis, o que tornaria inviável a utilização do banco de horas sob o aspecto trabalhista, de forma que resolveram seguir recomendação do Ministério Público de Contas e adequar o horário das sessões para dentro da jornada normal de trabalho.

- Única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta (sete votos).

Transmissão

O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).