Confira as proposituras do Vereador Jair Gordo na sessão ordinária de 6 de fevereiro

O Vereador Jair Gordo (União) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (6), um Projeto de Lei e um Requerimento.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 32, da Mesa da Câmara, a qual o edil é presidente, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do cargo de Jornalista existente no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal. De acordo com os autores, a propositura visa regularizar a carga horária do emprego de Jornalista para 25 horas semanais, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que entende que o Jornalista, mesmo trabalhando em empresa não jornalística, faz jus à jornada prevista no Artigo 303 da CLT. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Requerimento

- Requerimento nº 37: solicita ao Deputado Federal Miguel Lombardi disponibilização de recursos no valor de R$ 300 mil para a infraestrutura no Município. A proposta recebeu assinatura de apoio do Vereador Ligero Mecânico. O Plenário aprovou, por unanimidade, o Requerimento.