Confira as proposituras do Vereador Kall Rigamonti na sessão ordinária de 6 de fevereiro

O Vereador Kall Rigamonti (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (6), um Projeto de Lei, um Requerimento e duas Indicações.

Propositura sujeita à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 19: institui o cartão de identificação às pessoas acometidas pela Síndrome de Fibromialgia residentes em Novo Horizonte. Conforme a proposta, toda pessoa acometida pela síndrome tem direito a obter cartão de identificação junto à Administração Pública Municipal com as seguintes informações: nome completo, número da carteira de identidade ou registro geral e endereço; alergia a medicamentos e tipo sanguíneo; e medicação e tratamento realizado. O Projeto prevê atendimento preferencial nos serviços públicos e privados. A proposta foi para conhecimento do Plenário nesta sessão e deve ser analisada nas próximas sessões ordinárias.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimento

- Requerimento nº 22, ao Prefeito Fabiano Belenatani, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para retomada das obras de instalação de galerias de captação de águas pluviais da Rotatória "Capítulo Cruzeiro do Sul Nº 293 da Ordem Demolay para o Brasil de Novo Horizonte" até o Terminal Rodoviário "Same Calil Nicolau Eid".

Indicações

- Indicação nº 1, ao Prefeito Fabiano Belenatani, para a realização de limpeza e roçagem ao longo da vicinal Salatiel da Costa Pereira para que haja escoamento das águas pluviais.

- Indicação nº 2, ao Prefeito Fabiano Belenatani, solicitando instalação de seis refletores e três postes de cada lado da SP 321 Rodovia Cesário José de Castilho, nas áreas do município, paralelas à citada estrada, no trecho entre os trevos de entrada para a lanchonete e usina.