Confira as proposituras do Vereador Casadinho na sessão ordinária de 6 de fevereiro

O Vereador Casadinho (PT) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (6), um Projeto de Resolução, cinco Requerimentos e uma Indicação.

Propositura sujeita à deliberação

Projeto de Resolução

- Projeto de Resolução nº 2: cria o "Plantão de Vereadores" na Câmara Municipal, cujo funcionamento será de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, nas dependências do Legislativo. De acordo com a proposta, o plantão será facultativo e de no mínimo duas horas; haverá divulgação da relação nominal dos Vereadores no primeiro dia útil de cada mês; e tem como função prestação de serviço público, ficando expressamente vedado o atendimento para tratar de assuntos particulares. "O papel do Vereador não corresponde ao de mero reprodutor de normas. Sua função pública, além das típicas atividades legislativas e fiscalizadoras, abrange o atendimento mínimo ao público que dele necessita", salientou o autor.  A proposta foi para conhecimento do Plenário nesta sessão e deve ser analisada nas próximas sessões ordinárias.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 2, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para a revitalização da Praça da Bíblia, localizada no Jardim América. A proposta recebeu assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio.

- Requerimento nº 3, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para realizar o recape em trecho da Rua Octaviano Marcondes, entre a Av. José Willibaldo de Freitas e a Rua Santos Fonseca, no Centro. A proposta recebeu assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio.

- Requerimento nº 7, ao Prefeito Fabiano Belentani, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para a instalação de bebedouro no Terminal Rodoviário "Same Calil Nicolau Eid".

- Requerimento nº 8, ao Prefeito Fabiano Belentani, perguntando qual a data prevista para o início das atividades da usina de resíduos sólidos da construção civil, localizada na Estrada Vicinal "José Carvalho Leme Júnior".

- Requerimento nº 62, ao Prefeito Fabiano Belentani, perguntando qual será a destinação da piscina do Centro de Lazer do Trabalhador "José Mariano", no Jardim Almice.

Indicação

- Indicação nº 3, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando capinagem e limpeza nas margens da estrada de acesso ao Lago das Garças.