Confira as proposituras do Vereador Tiago Rocca na sessão ordinária de 6 de fevereiro

O Vereador Tiago Rocca (União) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 6 de fevereiro, um Projeto de Lei e sete Requerimentos.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 32, da Mesa da Câmara, a qual o edil é 1º secretário, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do cargo de Jornalista existente no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal. De acordo com os autores, a propositura visa regularizar a carga horária do emprego de Jornalista para 25 horas semanais, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que entende que o Jornalista, mesmo trabalhando em empresa não jornalística, faz jus à jornada prevista no Artigo 303 da CLT. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Requerimento

- Requerimento nº 59, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando informações e documentos referentes a cirurgias de castração de animais, de propriedade dos moradores. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 38, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando a limpeza no entorno do Centro de Geração de Renda "Leonardo Biella" e Unidade Básica de Saúde "Dr. Ricardo Ribeiro Yago".

- Requerimento nº 39, ao Prefeito Fabiano Belentani, indagando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar o conserto do portão do Centro de Geração de Renda "Leonardo Biella", localizado no Jardim Alvorada.

- Requerimento nº 51, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando limpeza de um terreno localizado na Rua D. Pedro I, defronte ao nº 439, no Parque Vila Real.

- Requerimento nº 58, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando informações e documentos referentes a cirurgias de castração de animais do Canil/Gatil Municipal.

- Requerimento nº 60, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando informações sobre a reforma do Campo de Futebol da Vila Bauman.

- Requerimento nº 61, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar reparos no alambrado do Canil Municipal e providenciar o aterro do terreno.