Plenário analisou 36 proposituras na ordinária de quinta-feira

A Câmara Municipal realizou a segunda sessão ordinária de fevereiro, na quinta-feira (23), a partir das 13h. O Plenário analisou 12 Projetos de Lei, 21 Requerimentos e três Moções.

Os Vereadores apresentaram também 20 Requerimentos e uma Indicação, ao Prefeito Fabiano Belentani, e uma Moção de Pesar, que não entram para deliberação na Ordem do Dia.

Confira a deliberação da pauta:

Projetos

- Veja a íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 33, do Prefeito Fabiano Belentani, que inclui as alíneas "a" e "b" e altera a redação do Caput do inciso IV do § 2º do Artigo 6º da Lei nº 4.729/18, que dispõe sobre a Regulamentação para Implantação de Condomínio de Lotes no Município. De acordo com a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, em análise ao dispositivo da citada Lei, entende-se que o texto pode causar erro ou dificuldade de interpretação, neste sentido o Projeto propõe adequação com maior clareza à Lei atual: 15% do total da área condominial como área para lazer e recreação e tratamento paisagístico, dividida na seguinte proporção: 60% para implantação de equipamentos para lazer e recreação e 40% para implantação de tratamento paisagístico.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis;

- Quórum para votação maioria absoluta (sete votos): aprovado com 10 votos a favor e um voto contra.

- A favor: Pastor Arnaldo, Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti, Ivone Ruiz, Ligero Mecânico, Paula Reami, Raí Ascêncio, Sônia Canato, Tiago Rocca e Vasquinho.

- Contra: Casadinho.

- Observação: O Vereador Rodrigo do Prado estava ausente da sessão. O Presidente Jair Gordo não apresenta voto quando o quórum é maioria absoluta.

2 - Projeto de Lei nº 34, do Prefeito Fabiano Belentani, que autoriza o Executivo Municipal subvencionar Entidades com recursos decorrentes da devolução do duodécimo da Câmara Municipal. De acordo com o Projeto, o repasse será feito por meio de Termo de Fomento para as seguintes Entidades: Associação Atletas do Futuro - R$ 50 mil, Associação Esportiva e Cultural Pequeno Ninja - R$ 30 mil, Associação Filantrópica Casa das Fraldas - R$ 20 mil. Fabiano explicou que os repasses serão utilizados pelas Entidades na aquisição de materiais de consumo, materiais de uso permanente, dentre outras despesas, objetivando a continuidade da prestação de seus serviços e atendimentos aos usuários.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 - Projeto de Lei nº 35, do Prefeito Fabiano Belentani, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 570 mil. Conforme Fabiano, o Projeto visa atender ofício da Câmara no qual aponta ajustes necessários à correção das Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 267/22, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 - Projeto de Lei nº 36, do Prefeito Fabiano Belentani, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2 mil. Conforme Fabiano, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2022; de acordo com Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, refere-se a rendimentos provenientes da aplicação financeira de Emenda Parlamentar Estadual, fazendo-se necessária a sua devolução ao Estado, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 - Projeto de Lei nº 37, do Prefeito Fabiano Belentani, que dispõe sobre o aumento no número de vagas dos seguintes empregos públicos de provimento efetivo na Prefeitura: duas vagas para Nutricionista e duas vagas para Assistente Social; e cria a Função de Confiança de Assistente de Gabinete, com nível de escolaridade Médio e remuneração Padrão 7, Nível F. Fabiano explicou que os Nutricionistas irão atuar na Divisão de Alimentação Escolar, que possui número insuficiente de profissionais dessa área; já os Assistentes Sociais irão trabalhar tanto na Secretaria de Saúde quanto da Diretoria de Assistência Social; e o Assistente de Gabinete na adequação dos diversos trâmites documentais envolvendo o Gabinete, Secretarias/Diretorias e órgãos da Administração.

- O Vereador Raí Ascêncio apresentou pedido de vista de 7 dias à proposta, que foi rejeitado com e 7 votos contra o pedido e 4 votos a favor.

- Contra: Pastor Arnaldo, Casadinho, Ligero Mecânico, Paula Reami, Sônia Canato, Tiago Rocca e Vasquinho.

- A favor: Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti, Ivone Ruiz e Raí Ascêncio.

- Observação: O Vereador Rodrigo do Prado estava ausente da sessão. O Presidente Jair Gordo não apresenta voto neste caso.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis;

- Quórum para votação maioria absoluta (sete votos): aprovado com 8 votos a favor e 3 votos contra.

- A favor: Pastor Arnaldo, Ivone Ruiz, Casadinho, Ligero Mecânico, Paula Reami, Sônia Canato, Tiago Rocca e Vasquinho.

- Contra: Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti e Raí Ascêncio.

- Observação: O Vereador Rodrigo do Prado estava ausente da sessão. O Presidente Jair Gordo não apresenta voto quando o quórum é maioria absoluta.

6 - Projeto de Lei nº 38, do Prefeito Fabiano Belentani, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 805 mil. De acordo com o Prefeito, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2022; conforme a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para repasse, através de subvenção, à Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa), para pagamento do salário de parte dos funcionários, garantindo a continuidade dos serviços oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

7 - Projeto de Lei nº 39, do Prefeito Fabiano Belentani, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.683,34. Segundo Fabiano, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2022; conforme o Departamento de Obras e Serviços Públicos, o valor irá complementar saldo já existente destinado à aquisição dos equipamentos vibro acabadora e rolo compactador combinado, necessários na manutenção das vias públicas do Município.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

8 - Projeto de Lei nº 40, do Prefeito Fabiano Belentani, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.717,99. Conforme o Prefeito, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2022; de acordo com a Secretária Municipal de Saúde, o valor será utilizado para repasse, através de subvenção, à Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa), para o custeio dos serviços oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

9 - Projeto de Lei nº 16, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Rodrigo do Prado, que institui a Semana Municipal do Ciclismo no Município, a ser celebrada na última semana do mês de setembro; e o Dia Municipal do Ciclismo, a ser celebrado no dia 25 de setembro. "São datas para reflexão sobre nossas atitudes no trânsito e sobre a necessidade de proteção ao ciclista por parte das autoridades – seja com fiscalização e punição a motoristas irresponsáveis, ou com a possibilidade de implantação de ciclovias como forma de proteção física. É um dia para se pensar em maneiras de aumentar a segurança de quem pedala nas ruas e vicinais, seja para se deslocar, como lazer ou para a prática esportiva", destacaram os autores.

- 1ª discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 10 votos a favor e um voto contra.

- A favor: Pastor Arnaldo, Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti, Ivone Ruiz, Casadinho, Ligero Mecânico, Paula Reami, Sônia Canato, Tiago Rocca e Vasquinho.

- Contra: Raí Ascêncio.

- Observação: O Vereador Rodrigo do Prado estava ausente da sessão. O Presidente Jair Gordo não apresenta voto quando o quórum é maioria simples.

10 - Projeto de Lei nº 17, do Vereador Carlos Henrique BGO, que estabelece normas para o cadastro através da chipagem de animais domésticos e/ou domesticados no Município. De acordo com o Projeto, os cães, gatos e equídeos deverão ser obrigatoriamente registrados e cadastrados, através de identificador eletrônico, denominado microchip, até o terceiro mês de idade. A proposta apresenta também disposições sobre os animais nascidos antes da vigência da lei, comercialização, entre outros. "Pelas ruas de nossa cidade milhares de animais perambulam sofrendo maus tratos, atropelamentos, envenenamento. Esses animais vão parar nas ruas, muitas vezes abandonados por seus donos, que em sua maioria tem capacidade de procriar provocando agravamento da já dramática explosão populacional de animais urbanos excedentes", ressaltou o autor.

- 1ª discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 8 votos a favor e 3 votos contra.

- A favor: Pastor Arnaldo, Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti, Ivone Ruiz, Casadinho, Ligero Mecânico, Raí Ascêncio, Sônia Canato.

- Contra: Paula Reami, Tiago Rocca e Vasquinho.

- Observação: O Vereador Rodrigo do Prado estava ausente da sessão. O Presidente Jair Gordo não apresenta voto quando o quórum é maioria simples.

11 - Projeto de Lei nº 18, do Vereador Carlos Henrique BGO, que cria o memorial em homenagem aos mortos em decorrência da Covid-19 no Município. De acordo com o Projeto, o memorial terá como objetivo prestar homenagem aos falecidos em decorrência da Covid-19, preservando sua memória; marcar historicamente o enfrentamento e as consequências da pandemia no Município; e oferecer aos familiares, amigos e munícipes um local para homenagear esses falecidos. O memorial será instalado em local definido pelo Executivo Municipal.

- 1ª discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 8 votos a favor e 3 votos contra.

- A favor: Pastor Arnaldo, Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti, Ivone Ruiz, Casadinho, Ligero Mecânico, Sônia Canato e Vasquinho.

- Contra: Paula Reami, Raí Ascêncio e Tiago Rocca.

- Observação: O Vereador Rodrigo do Prado estava ausente da sessão. O Presidente Jair Gordo não apresenta voto quando o quórum é maioria simples.

12 - Projeto de Lei nº 19, do Vereador Kall Rigamonti, que institui o cartão de identificação às pessoas acometidas pela Síndrome de Fibromialgia residentes em Novo Horizonte. Conforme a proposta, toda pessoa acometida pela síndrome tem direito a obter cartão de identificação junto à Administração Pública Municipal com as seguintes informações: nome completo, número da carteira de identidade ou registro geral e endereço; alergia a medicamentos e tipo sanguíneo; e medicação e tratamento realizado. O Projeto também prevê atendimento preferencial nos serviços públicos e privados. Segundo autor, tramita na Câmara dos Deputados propostas visando alterar Lei Federal e estender a prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia, no entanto, nada impede que essa iniciativa legislativa venha a contribuir antecipadamente.

- 1ª discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 10 votos a favor e 1 voto contra.

- A favor: Pastor Arnaldo, Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti, Ivone Ruiz, Casadinho, Ligero Mecânico, Paula Reami, Raí Ascêncio, Sônia Canato e Vasquinho.

- Contra: Tiago Rocca.

- Observação: O Vereador Rodrigo do Prado estava ausente da sessão. O Presidente Jair Gordo não apresenta voto quando o quórum é maioria simples.

Requerimentos: aprovados por unanimidade

- Acesse a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 77, do Vereador Kall Rigamonti, à Secretária Estadual de Esporte, Coronel Helena Reis, solicitando a instalação de uma academia de ginástica adaptada ao ar livre e um playground na praça do bairro Alto da Villa Patti, no município de Novo Horizonte;

2 - Requerimento nº 78, do Vereador Raí Ascêncio, com assinatura de apoio do Vereador Kall Rigamonti, ao Gerente de Divisão da Sabesp, Everton Marquezini, solicitando a dedetização em todo o esgoto de nosso município;

3 - Requerimento nº 83, da Vereadora Sônia Canato, ao Deputado Federal Ricardo Salles, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 300 mil para a infraestrutura no município de Novo Horizonte;

4 - Requerimento nº 84, do Vereador Tiago Rocca, ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, solicitando reparos, em caráter emergencial, na Estrada Vicinal Municipal NVH 452, que foi ampliada, recentemente, por meio do Programa Melhor Caminho;

5 - Requerimento nº 85, do Vereador Vasquinho, ao Deputado Estadual Itamar Borges, solicitando destinação de recursos no valor de R$ 100 mil à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, para despesas de custeio;

6 - Requerimento nº 86, do Vereador Vasquinho, ao Deputado Estadual Rogério Nogueira, solicitando destinação de recursos no valor de R$ 100 mil ao Centro de Fisioterapia “Noemia Martins”, no município de Novo Horizonte, para aquisição de equipamentos;

7 - Requerimento nº 90, da Vereadora Sônia Canato, ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 300 mil para a infraestrutura no município de Novo Horizonte;

8 - Requerimento nº 93, do Vereador Vasquinho, ao Deputado Estadual Rogério Nogueira, solicitando destinação de recursos no valor de R$ 100 mil à Associação Cultura “Professor Sebastião de Godoy”, para realização de eventos culturais, bem como inclusão da entidade em algum projeto do Governo Estadual;

9 - Requerimento nº 97, da Vereadora Sônia Canato, ao Deputado Estadual Ricardo Madalena, solicitando destinação de recursos no valor de R$ 300 mil à área da saúde do município de Novo Horizonte, para equipamentos e veículos;

10 - Requerimento nº 98, da Vereadora Sônia Canato, ao Deputado Federal Vinicius Carvalho, solicitando destinação de recursos no valor de R$ 300 mil à área da saúde do município de Novo Horizonte, para equipamentos e veículos;

11 - Requerimento nº 99, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para fechamento do palco com alambrado da Creche Escola “Dr. Rauf Nicolau Eid”, no Jardim Canaã;

12 - Requerimento nº 100, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para colocar areia nos parques de recreação da Creche Escola “Dr. Rauf Nicolau Eid”, no Jardim Canaã, bem como substituir os brinquedos de um parque, conforme a faixa etária das crianças;

13 - Requerimento nº 101, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para troca dos vidros quebrados das janelas da Escola Municipal de Educação Infantil “Prof. Roque de Felipe”, situada no Jardim Esplanada;

14 - Requerimento nº 102, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando o motivo pelo qual não foram instalados os brinquedos no parque de recreação da Escola Municipal de Educação Infantil “Prof. Roque de Felipe”, situada no Jardim Esplanada, bem como o local onde estão guardados;

15 - Requerimento nº 105, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Secretário Estadual da Saúde, Dr. Eleuses Paiva, solicitando que viabilize a vinda da carreta da mamografia, do Programa Mulheres de Peito, para o município de Novo Horizonte;

16 - Requerimento nº 108, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para disponibilizar transporte a crianças com Transtorno do Espectro Autista que fazem tratamento no Centro Especializado situado na Rua 28 de Outubro, no centro, nesta cidade;

17 - Requerimento nº 109, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para disponibilizar transporte escolar para os alunos que estudam em outro município no período diurno;

18 - Requerimento nº 110, do Vereador Vasquinho, à Energisa, solicitando poda de árvores situadas, em grande extensão, da Rua Sargento Romão Peres, próximas ao nº 148, no Jardim América;

19 - Requerimento nº 112, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, solicitando informações referentes a creches;

20 - Requerimento nº 113, da Vereadora Paula Reami, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, solicitando a possibilidade de envio para a Câmara Municipal do cardápio semanal da merenda escolar servida aos alunos matriculados na rede pública municipal durante este ano de 2023;

21 - Requerimento nº 117, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, solicitando informações referentes a crianças com Transtorno do Espectro Autista.

Moções: aprovadas por unanimidade

- Acesse a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 6, do Vereador Kall Rigamonti, de Congratulações ao Pastor Izaque Costa de Oliveira, pela ocasião em que se comemora a passagem de aniversário de seus 45 anos de idade que ocorreu dia 14 de fevereiro;

2 - Moção nº 7, da Vereadora Sônia Canato, de Cumprimentos ao casal Roberto de Biasi e Joseli Magri de Biasi, pela realização do Desafio do Bem, em 2022;

3 - Moção nº 8, da Vereadora Sônia Canato, de Aplausos ao Jornalista Alvani Soares de Lima, pela comemoração de 34 anos de dedicação ao jornalismo.

Transmissão

O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp). Os vídeos ficam disponíveis para acesso posteriormente.