Confira as proposituras do Vereador Carlos Henrique BGO na sessão ordinária de 23 de fevereiro

O Vereador Carlos Henrique BGO (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 23 de fevereiro, 18 Requerimentos e uma assinatura de apoio a Requerimento. O Plenário aprovou, em 1ª votação, três Projetos de Lei de sua autoria.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projetos de Lei

- Projeto de Lei nº 16: que institui a Semana Municipal do Ciclismo no Município, a ser celebrada na última semana do mês de setembro; e o Dia Municipal do Ciclismo, a ser celebrado no dia 25 de setembro. A proposta recebeu assinatura de apoio do Vereador Rodrigo do Prado. "São datas para reflexão sobre nossas atitudes no trânsito e sobre a necessidade de proteção ao ciclista por parte das autoridades – seja com fiscalização e punição a motoristas irresponsáveis, ou com a possibilidade de implantação de ciclovias como forma de proteção física. É um dia para se pensar em maneiras de aumentar a segurança de quem pedala nas ruas e vicinais, seja para se deslocar, como lazer ou para a prática esportiva", destacaram. A proposta foi aprovada, com 10 votos a favor e 1 voto contra, em 1ª votação.

- Projeto de Lei nº 17: estabelece normas para o cadastro através da chipagem de animais domésticos e/ou domesticados no Município. De acordo com o Projeto, os cães, gatos e equídeos deverão ser obrigatoriamente registrados e cadastrados, através de identificador eletrônico, denominado microchip, até o terceiro mês de idade. A proposta apresenta também disposições sobre os animais nascidos antes da vigência da lei, comercialização, entre outros. A proposta foi aprovada, com 8 votos a favor e 3 votos contra, em 1ª votação.

- Projeto de Lei nº 18: cria o memorial em homenagem aos mortos em decorrência da Covid-19 no Município. De acordo com o Projeto, o memorial terá como objetivo prestar homenagem aos falecidos em decorrência da Covid-19, preservando sua memória; marcar historicamente o enfrentamento e as consequências da pandemia no Município; e oferecer aos familiares, amigos e munícipes um local para homenagear esses falecidos. O memorial será instalado em local definido pelo Executivo Municipal. A proposta foi aprovada, com 8 votos a favor e 3 votos contra, em 1ª votação.

Requerimentos

- Requerimento nº 99, ao Secretário de Educação Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para fechamento do palco com alambrado da Creche Escola “Dr. Rauf Nicolau Eid”, no Jardim Canaã. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 100, ao Secretário de Educação Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para colocar areia nos parques de recreação da Creche Escola “Dr. Rauf Nicolau Eid”, no Jardim Canaã, bem como substituir os brinquedos de um parque, conforme a faixa etária das crianças. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 101, ao Secretário de Educação Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para troca dos vidros quebrados das janelas da EMEI “Prof. Roque de Felipe”, situada no Jardim Esplanada. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 102, ao Secretário de Educação Ademir Almagro, perguntando o motivo pelo qual não foram instalados os brinquedos no parque de recreação da EMEI “Prof. Roque de Felipe”, situada no Jardim Esplanada, bem como o local onde estão guardados. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 105, ao Secretário Estadual da Saúde, Dr. Eleuses Paiva, solicitando que viabilize a vinda da carreta da mamografia, do Programa Mulheres de Peito, para o município de Novo Horizonte. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 108, à Secretária de Saúde Amarilis Biasi, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para disponibilizar transporte a crianças com Transtorno do Espectro Autista que fazem tratamento no Centro Especializado situado na Rua 28 de Outubro, no centro. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 109, ao Secretário de Educação Ademir Almagro, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para disponibilizar transporte escolar para os alunos que estudam em outro município no período diurno. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 112, ao Secretário de Educação Ademir Almagro, solicitando informações referentes a creches. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 117, ao Secretário de Educação Ademir Almagro, solicitando informações referentes a crianças com Transtorno do Espectro Autista. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 88, ao Prefeito Fabiano Belentani, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para instalação de redutor de velocidade na Rua Antonio Sabino, altura do nº 129, no centro.

- Requerimento nº 89, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar a reforma do Parque de Recreação Infantil “Maria da Natividade Nascimento Fumagalli”, localizado no Parque Vila Real.

- Requerimento nº 103, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando a retirada de animais abandonados que se encontram no pátio da EMEI “Prof. Roque de Felipe”, situada no Jardim Esplanada.

- Requerimento nº 104, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para realizar o serviço de tapa-buraco no cruzamento da Rua Deonice Santana dos Santos com a Rua Araçatuba, no Jardim São José.

- Requerimento nº 107, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para celebrar convênio e/ou parceria com alguma Faculdade de Medicina Veterinária, para atendimento de animais doentes, ou atropelados, que estão abandonados ou pertençam a famílias de renda muito baixa.

- Requerimento nº 111, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando análise sobre a viabilidade de ampliar a Atividade Delegada para a Estação de Bombeiros.

- Requerimento nº 114, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar a limpeza e o calçamento ao redor do barracão da Prefeitura, situado na Vila Bauman.

- Requerimento nº 115, ao Prefeito Fabiano Belentani, indagando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar a roçagem na EMEI “Leonina Baraldo Mansur”, localizada na Vila Bauman, bem como tomar providências com relação aos cocos das árvores situadas no pátio da unidade escolar.

- Requerimento nº 116, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando providências urgentes com relação aos estragos provocados pelas chuvas na Estrada Vicinal Municipal NVH 452, que foi ampliada, recentemente, por meio do Programa Melhor Caminho.

Assinatura de apoio

- Requerimento nº 92, da Vereadora Sônia Canato, com assinatura de apoio do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para realizar reparos em equipamentos e instalação da padaria municipal.