Confira as proposituras do Vereador Carlos Henrique BGO na sessão ordinária de 6 de março

O Vereador Carlos Henrique BGO (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (6), um Projeto de Lei e 14 Requerimentos. O Plenário aprovou, em 2ª votação, três Projetos de Lei de sua autoria.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projetos de Lei

- Projeto de Lei nº 16: institui a Semana Municipal do Ciclismo no Município, a ser celebrada na última semana do mês de setembro; e o Dia Municipal do Ciclismo, a ser celebrado no dia 25 de setembro. A proposta recebeu assinatura de apoio do Vereador Rodrigo do Prado. "São datas para reflexão sobre nossas atitudes no trânsito e sobre a necessidade de proteção ao ciclista por parte das autoridades – seja com fiscalização e punição a motoristas irresponsáveis, ou com a possibilidade de implantação de ciclovias como forma de proteção física. É um dia para se pensar em maneiras de aumentar a segurança de quem pedala nas ruas e vicinais, seja para se deslocar, como lazer ou para a prática esportiva", destacaram. A proposta foi aprovada, por unanimidade, em 2ª votação; e segue para análise do Executivo.

- Projeto de Lei nº 17: estabelece normas para o cadastro através da chipagem de animais domésticos e/ou domesticados no Município. De acordo com o Projeto, os cães, gatos e equídeos deverão ser obrigatoriamente registrados e cadastrados, através de identificador eletrônico, denominado microchip, até o terceiro mês de idade. A proposta apresenta também disposições sobre os animais nascidos antes da vigência da lei, comercialização, entre outros. A proposta foi aprovada, com 9 votos a favor e 2 votos contra, em 2ª votação; e segue para análise do Executivo.

- Projeto de Lei nº 18: cria o memorial em homenagem aos mortos em decorrência da Covid-19 no Município. De acordo com o Projeto, o memorial terá como objetivo prestar homenagem aos falecidos em decorrência da Covid-19, preservando sua memória; marcar historicamente o enfrentamento e as consequências da pandemia no Município; e oferecer aos familiares, amigos e munícipes um local para homenagear esses falecidos. O memorial será instalado em local definido pelo Executivo Municipal. A proposta foi aprovada, com 9 votos a favor e 2 votos contra, em 2ª votação; e segue para análise do Executivo.

- Projeto de Lei º 41: reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas para fins de atendimento prioritário. Conforme a proposta, considera-se pessoa com deficiência oculta aquela cuja deficiência ou condição neurológica não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente. A matéria descreve as características físicas do cordão e prevê que será facultado aos indivíduos que tenham deficiências ocultas, bem como a seus acompanhantes e atendentes pessoais; no entanto, seu uso não constitui fator condicionante para o acesso aos direitos assegurados a às pessoas com deficiência. O autor explicou medidas têm sido adotadas como o uso do Colar de Girassol em espaços públicos como aeroportos, pontos turísticos, rodoviárias, órgãos, supermercados. "O objetivo é conscientizar os servidores e funcionários desses estabelecimentos que a pessoa portadora do colar necessita de atenção especial, não necessitando maiores explicações e justificativas já que a deficiência se faz oculta", salientou. A proposta foi apresentada nesta sessão e deve ser analisada pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

Requerimentos

- Requerimento nº 131, à Usina Santa Isabel S/A, solicitando a possibilidade de realizar mutirão de limpeza em no Município. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 132, à Usina São José da Estiva S/A, solicitando a possibilidade de realizar mutirão de limpeza em no Município. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 133, ao Gerente de Divisão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Everton Marquezini, solicitando a possibilidade de realizar mutirão de limpeza em no Município. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 143, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para construção de um ponto de ônibus escolar, com cobertura, no Jardim das Oliveiras. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 144, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para construção de um ponto de ônibus escolar, com cobertura, no Residencial Viva Mais Novo Horizonte II. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 145, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para construção de um ponto de ônibus escolar, com cobertura, na Praça Antônio Américo Dias, e outro no cruzamento da Rua Armando Alves da Costa com a Av. Elisiário Sardella, no Jardim Mangalarga. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 146, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar o conserto dos brinquedos do parque de recreação da Escola Municipal "Prof.ª Antônia Sartorão Boschezzi", no Jardim Popular. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 118, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para realizar recape na Rua Claudiomiro do Amaral Falcão, próximo ao nº 235, no Jardim Almici.

- Requerimento nº 119, ao Prefeito Fabiano Belentani, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para instalação de redutor de velocidade na Rua Amazonas, altura dos nºs 335/340, no Jardim São Vicente de Paulo.

- Requerimento nº 120, ao Prefeito Fabiano Belentani, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para instalação de redutor de velocidade na Av. José Wilibaldo de Freitas, próximo ao cruzamento com a Rua São Sebastião, na Vila Bauman.

- Requerimento nº 121, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para realizar recape ao longo da Rua Lázaro Teixeira Pita, no Jardim América.

- Requerimento nº 130, ao Prefeito Fabiano Belentani, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para instalação de redutores de velocidade ao longo da Rua Guiomar Soares Machado, no Residencial Machado III.

- Requerimento nº 142, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando informações acerca da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU nos ranchos e condomínios em no Município.

- Requerimento nº 148, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar a troca de lâmpadas queimadas na praça do Residencial Lago do Vale I, bem como roçagem do mato da calçada na entrada do bairro e instalação de redutor de velocidade defronte ao parque de recreação.