Confira as proposituras do Vereador Casadinho na sessão ordinária de 6 de março

O Vereador Casadinho (PT) apresentou, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (6), uma Indicação. Um Projeto de Resolução de sua autoria seria analisado pelo Plenário, no entanto, recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, que foi acatado pela maioria dos Vereadores.

Propositura sujeita à deliberação

Projeto de Resolução

- Projeto de Resolução nº 2: cria o "Plantão de Vereadores" na Câmara Municipal, cujo funcionamento será de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, nas dependências do Legislativo. De acordo com a proposta, o plantão será facultativo e de no mínimo duas horas; haverá divulgação da relação nominal dos Vereadores no primeiro dia útil de cada mês; e tem como função prestação de serviço público, ficando expressamente vedado o atendimento para tratar de assuntos particulares. A Comissão de Justiça apresentou parecer contrário à proposta. Neste caso, primeiro é feita a votação do parecer: se aprovado, o Projeto é considerado rejeitado automaticamente; se rejeitado, o Projeto segue para votação. Ao ser colocado em votação, o parecer contrário foi aprovado com 8 votos a favor e 3 votos contra.

Propositura não sujeita à deliberação

Indicação

- Indicação nº 7, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando providências com relação à água empoçada na Rua 28 de Outubro, defronte ao nº 1550, na Vila Patti.