Vereador Kall Rigamonti sugere ao Prefeito Fabiano Belentani horário especial de trabalho a servidor que tenha filho com Transtorno do Espectro Autista

O Vereador Kall Rigamonti (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária de 6 de março, a Indicação nº 6, ao Prefeito Fabiano Belentani, sugerindo que seja concedido horário especial de trabalho a servidor que tenha filho ou detenha a tutela, curatela ou guarda judicial de pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), independentemente de compensação, sem qualquer prejuízo de remuneração, direitos e vantagens.

O edil explicou que o horário especial poderá ser concedido sob a forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados, ou ausência ao trabalho em dias específicos da semana, conforme necessidade ou programa de atendimento da pessoa diagnosticada TEA, desde que seja cumprida a jornada de trabalho mínima de quatro horas diárias ou 20 horas semanais.

"Há de se destacar a indispensável presença de um dos genitores ou responsável direto pela criança e adolescente autista nas sessões terapêuticas atestadas pelos profissionais da saúde em seus relatórios", salientou.

Neste sentido, o Vereador sugeriu que seja concedido horário especial de trabalho a esses servidores e encaminhou cópia de Projeto de Lei Complementar que trata sobre o assunto do Município de Marília/SP.