Confira a pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira

A Câmara Municipal realiza a segunda sessão ordinária de março, na próxima segunda-feira (20), a partir das 13h. O Plenário irá analisar seis Projetos de Lei, um Projeto de Resolução, 17 Requerimentos e cinco Moções.

Os edis também apresentaram 26 Requerimentos e três Indicações, ao Prefeito Fabiano Belentani, que não entram para deliberação na Ordem do Dia.

Veja a pauta:

Projetos

- Íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 42, do Prefeito Fabiano Belentani, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 720.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação, referido crédito visa implantar o Programa Gestão Cívico-Militar na Rede Municipal de Ensino, através de parceria a ser formalizada por meio de Termo de Colaboração que será firmada com Organização da Sociedade Civil, contemplando o fornecimento de recursos humanos, além de atividades de orientação técnica e administrativa no Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 43, do Prefeito Fabiano Belentani, que "Autoriza o Executivo Municipal subvencionar a Entidade "Irmandade São José de Novo Horizonte" e dá outras providências". Conforme o Projeto, a subvenção tem por objetivo o pagamento de salário de parte de funcionários da entidade, visando a manutenção dos serviços oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); o valor será de R$ 805 mil, o qual será repassado através de Termo de Convênio, no período de março a 31 de agosto de 2023.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 44, do Prefeito Fabiano Belentani, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 322.686,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação, referido crédito visa abertura de Processo Licitatório para contratação de empresa especializada para ministrar cursinho preparatório aos processos seletivos "Pré-Vestibular" para 40 alunos concluintes ou egressos do Ensino Médio das escolas públicas de Novo Horizonte.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 45, do Prefeito Fabiano Belentani, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 39.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação, o crédito é referente ao reembolso do Convênio de Cooperação Técnico-Educacional firmado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" e o município de Novo Horizonte.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 46, do Prefeito Fabiano Belentani, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 707.337,58 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde, o crédito será necessário para dar continuidade aos processos licitatórios vigentes, sendo os saldos de recursos recebidos no ano de 2022 e anteriores, e que serão reabertos por superávit no exercício de 2023.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Resolução nº 3, da Mesa Diretora da Câmara, que "Altera dispositivos da Resolução nº 70/18, que 'Institui Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado, visando à preparação para o trabalho produtivo de educandos junto a Câmara Municipal de Novo Horizonte'". O Projeto reajusta para R$ 809,21 a bolsa-auxílio que será concedida aos estagiários, para R$ 57,92 o auxílio-transporte e prevê o direito ao vale alimentação no valor de R$ 600. De acordo com os integrantes da Mesa Diretora, as alterações são necessárias pois a Resolução que institui o referido programa é de 2018, de forma que os valores estão defasados.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Lei º 41, do Vereador Carlos Henrique BGO, que reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas para fins de atendimento prioritário. Conforme a proposta, considera-se pessoa com deficiência oculta aquela cuja deficiência ou condição neurológica não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente. O Cordão Girassol consiste numa faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis, podendo ter um crachá com informações úteis, a critério do portador ou de seus responsáveis. A matéria prevê que o cordão é facultado aos indivíduos que tenham deficiências ocultas, bem como a seus acompanhantes e atendentes pessoais; no entanto, seu uso não constitui fator condicionante para o acesso aos direitos assegurados a às pessoas com deficiência. O autor explicou que pessoas com deficiências ocultas têm dificuldade de se manter por muito tempo em determinados locais, gerando tensão e nervosismo aos mesmos e seus familiares. "Medidas têm sido adotadas como o uso do Colar de Girassol em espaços públicos como aeroportos, pontos turísticos, rodoviárias, órgãos, supermercados. O objetivo é conscientizar os servidores e funcionários desses estabelecimentos que a pessoa portadora do colar necessita de atenção especial, não necessitando maiores explicações e justificativas já que a deficiência se faz oculta", salientou.

- 1ª discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Requerimentos

- Acesse a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 149, da Vereadora Sônia Canato, à Deputada Federal Carla Zambelli, solicitando destinação de recursos no valor de R$ 300 mil à área da saúde do município de Novo Horizonte, para equipamentos e veículos.

2 - Requerimento nº 150, da Vereadora Sônia Canato, ao Deputado Federal Arnaldo Jardim, solicitando destinação de recursos no valor de R$ 300 mil à área da saúde do município de Novo Horizonte, para equipamentos e veículos.

3 - Requerimento nº 151, da Vereadora Ivone Ruiz, ao Deputado Federal Vitor Lippi, solicitando que seja destinada verba de custeio na ordem de R$ 300 mil para a Santa Casa de Misericórdia do Município de Novo Horizonte/SP.

4 - Requerimento nº 153, do Vereador Vasquinho, ao Gerente de Divisão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Everton Marquezini, solicitando informações com relação ao contrato do convênio firmado entre a Sabesp e o município.

5 - Requerimento nº 156, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, solicitando fornecimento de cópia de Portaria/Edital de Atribuição de Aulas 2023, em que cita "que somente professores que dobram aula no mesmo segmento junto ao município terá como dia de HTPC as quartas-feiras".

6 - Requerimento nº 158, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando informações referentes à Emenda Impositiva nº 10/22, de autoria dele e de outros edis, destinada à aquisição de equipamentos oftalmológicos (consultório completo), no valor de R$ 350 mil.

7 - Requerimento nº 162, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para instalação de toldos na EMEB "Prof.ª Hebe de Almeida Leite Cardoso" e no CMCE "Profª Janimar Alves do Valle Andriotti", do portão até a entrada das unidades escolares, bem como colocação de chapa de aço no portão do referido Centro Municipal para fechá-lo.

8 - Requerimento nº 163, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para instalação de câmeras de monitoramento nos ônibus escolares e em todas as creches e escolas municipais.

9 - Requerimento nº 164, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Deputado Estadual Carlos Giannazi, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 100 mil destinados à causa animal.

10 - Requerimento nº 165, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Deputada Estadual Bruna Furlan, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 100 mil destinados à área da saúde do município de Novo Horizonte.

11 - Requerimento nº 166, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Deputada Estadual Analice Fernandes, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 100 mil destinados à causa autista.

12 - Requerimento nº 167, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Deputado Federal Celso Russomanno, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 300 mil destinados à causa autista.

13 - Requerimento nº 168, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Deputado Estadual Jorge Wilson - Xerife do Consumidor, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 200 mil destinados à causa autista.

14 - Requerimento nº 171, do Vereador Kall Rigamonti, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando informações referentes ao transporte de usuários.

15 - Requerimento nº 177, do Vereador Casadinho, ao Deputado Federal Carlos Zarattini, solicitando destinação de recursos no valor de R$ 300 mil para aquisição de uma ambulância para o serviço 192.

16 - Requerimento nº 178, do Vereador Casadinho, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando aquisição de uma ambulância para o serviço 192.

17 - Requerimento nº 187, do Vereador Casadinho, ao Deputado Federal Carlos Zarattini, solicitando destinação de recursos no valor de R$ 300 mil à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, para despesas de custeio.

Moções

- Acesse a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 10, do Vereador Kall Rigamonti, de Aplausos à Associação Esportiva e Cultural Pequeno Ninja de Novo Horizonte, na pessoa de sua Presidente Geni de Moraes Gonçalves, pelo excelente trabalho desenvolvido no município.

2 - Moção nº 11, do Vereador Casadinho, de Aplausos a Francisco de Assis Calixto, pelos excelentes serviços prestados à população, além dos serviços voluntários à entidade deste município.

3 - Moção nº 12, do Vereador Carlos Henrique BGO, de Aplausos à Base Operacional de Polícia Ambiental de Novo Horizonte, na pessoa de seu Comandante Sargento PM Leonardo Dantas de Araújo, e ao Grêmio Novorizontino, na pessoa de seu Presidente Genilson da Rocha Santos, pelo gesto de solidariedade e humanidade, ao realizarem a Campanha de Arrecadação de Donativos para as Famílias do Litoral Norte deste Estado.

4 - Moção nº 13, do Vereador Kall Rigamonti, de Aplausos ao treinador de goleiros do Grêmio Novorizontino Carlos Eduardo Moreira, pelos 10 anos ininterruptos de dedicação e excelentes serviços prestados ao clube.

5 - Moção nº 14, do Vereador Carlos Henrique BGO, de Aplausos à Coordenadora do Curso Técnico em Comércio da ETEC "Profª Marinês Teodoro de Freitas Almeida", Professora Patrícia Maschio, pela realização do Projeto Por Elas.

Íntegra dos documentos da sessão

Expediente

No documento "Expediente", que também é o nome da primeira fase da sessão, são relacionados todos os ofícios, convites e proposituras protocoladas pelos Vereadores e pelo Prefeito, algumas sujeitas à deliberação e outras não.

- Veja a íntegra, clique aqui.

Ordem do Dia

O documento "Ordem do Dia", que também é o nome da segunda fase da sessão, trata-se da pauta de proposituras sujeitas à análise dos edis.

- Acesse a íntegra, clique aqui.

Proposituras

No site da Câmara estão disponíveis a íntegra de todas as proposituras protocoladas tanto pelos Vereadores como pelo Prefeito Municipal, e toda sua tramitação, como pareceres das Comissões, da Procuradoria Jurídica etc.

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Transmissão

O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).