Vereador Vasquinho solicita ao Prefeito Fabiano Belentani elaboração de Projeto de Lei que visa a criação de Programa Municipal de estímulo às Startups

O Vereador Vasquinho (MDB) apresentou, na sessão ordinária de 20 de março, o Requerimento nº 152, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade de elaborar Projeto de Lei que visa a criação de Programa Municipal de estímulo às Startups.

O edil explicou que o termo "startups" é empregado para designar empresas de baixo custo, dedicadas a inovações na área tecnológica, com grande potencial de rápido crescimento. "No âmbito nacional, algumas iniciativas têm sido propostas para incentivar à criação de startups. Vários municípios do Brasil têm se debruçado sobre o tema, com vistas à geração de novas oportunidades de empreendedorismo e modernização da nossa realidade cotidiana", salientou.

Vasquinho destacou que Novo Horizonte conta com uma Escola Técnica Estadual (Etec) que possui um programa para realizar parceria que viabiliza a criação de um polo digital, para geração de startups, por meio de capacitação em gestão empresarial; com vistas a impulsionar a inovação e novas oportunidades de negócios no Município.

O Vereador apontou que a proposição é de competência do Município, pois compete a este legislar sobre assuntos de interesse local, conforme o Art. 30, inciso I, da Constituição Federal.

"A Instituição de um programa municipal de incentivo a Startups contribuirá para a criação de uma região especializada e de referência em negócios e tecnologia, estimulando o compartilhamento inteligente da expertise e a competitividade. Além disso, estimula o processo de industrialização local para produção de bens criativos de ponta, atraindo diversos investimentos. Outro ponto positivo é o fortalecimento de uma cultura de incentivo e valorização da atitude empreendedora. A importância do tema faz a elaboração de um Projeto ser de extrema importância para o Município", finalizou.

*Imagem: Canva.