Confira a pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira

A Câmara Municipal realiza a primeira sessão ordinária de abril, na próxima segunda-feira (3), a partir das 13h. O Plenário irá analisar três Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, 11 Requerimentos e quatro Moções.

Veja a pauta:

Projetos

- Íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 47, do Prefeito Fabiano Belentani, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 135.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2022; conforme a Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, refere-se a saldo orçamentário do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD-PBF, sendo proveniente de repasse do Fundo Nacional de Assistência Social, e será utilizado para aquisição de um automóvel, tipo minivan de sete lugares, para utilização dos equipamentos da Diretoria.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 48, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.087.136,27 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária; conforme a Diretoria Municipal de Projetos, Posturas e Iluminação Pública, será utilizado para complementação da obra de "Canalização do Córrego Estiva", com valor total de R$ 11.087.136,27, dos quais R$ 10 milhões são provenientes de Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Finisa.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1, do Vereador Ligero Mecânico, com assinaturas de apoio dos Vereadores Sônia Canato, Carlos Henrique BGO, Jair Gordo e Raí Ascêncio, que denomina "Vereador Professor Gilberto Aparecido Rondon" a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Novo Horizonte. Na justificativa, o edil contou parte da história de vida de seu homenageado, natural de Borborema; filho de Jorge Rondon e Carolina Mozetto Rondon; casado com a professora Isaura Presoto Rondon (Lala Rondon); pai de Geisa, Giovana e Gilberto. Professor de Matemática, Diretor de Escola, produtor rural e que tinha um amor profundo por Novo Horizonte, cidade onde formou sua família e realizou seus sonhos. Ligero também destacou a atuação de Gilberto na política - Vereador desta Casa de Leis de 1982 a 1988. "Uma pessoa com ideias visionárias, sempre à frente de seu tempo, mantendo um olhar para o futuro, indo sempre em busca dos seus sonhos e ideais. Professor Gilberto faleceu no dia 5 de janeiro de 2019, depois de uma vida intensa dedicada ao trabalho, à família e principalmente a ajudar e fazer o bem ao próximo, deixando assim eternas saudades nos que tiveram a oportunidade de conhecê-lo, de conviver com esse grande homem de uma sabedoria e humildade iluminadas por Deus", salientou.

- Única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

4 - Projeto de Lei º 41, do Vereador Carlos Henrique BGO, que reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas para fins de atendimento prioritário. Conforme a proposta, considera-se pessoa com deficiência oculta aquela cuja deficiência ou condição neurológica não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente. O Cordão Girassol consiste numa faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis, podendo ter um crachá com informações úteis, a critério do portador ou de seus responsáveis. A matéria prevê que o cordão é facultado aos indivíduos que tenham deficiências ocultas, bem como a seus acompanhantes e atendentes pessoais; no entanto, seu uso não constitui fator condicionante para o acesso aos direitos assegurados a às pessoas com deficiência. O autor explicou que pessoas com deficiências ocultas têm dificuldade de se manter por muito tempo em determinados locais, gerando tensão e nervosismo aos mesmos e seus familiares. "Medidas têm sido adotadas como o uso do Colar de Girassol em espaços públicos como aeroportos, pontos turísticos, rodoviárias, órgãos, supermercados. O objetivo é conscientizar os servidores e funcionários desses estabelecimentos que a pessoa portadora do colar necessita de atenção especial, não necessitando maiores explicações e justificativas já que a deficiência se faz oculta", salientou.

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação: maioria simples.

Requerimentos

- Íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 193, do Vereador Pastor Arnaldo, ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta, solicitando destinação de recursos no valor de R$ 350 mil para a infraestrutura no município de Novo Horizonte.

2 - Requerimento nº 194, do Vereador Pastor Arnaldo, ao Deputado Estadual Itamar Borges, solicitando destinação de recursos no valor de R$ 200 mil para a infraestrutura no município de Novo Horizonte.

3 - Requerimento nº 195, do Vereador Pastor Arnaldo, ao Deputado Federal Arnaldo Jardim, solicitando destinação de recursos no valor de R$ 250 mil para a infraestrutura no município de Novo Horizonte.

4 - Requerimento nº 199, da Vereadora Sônia Canato, ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta, solicitando destinação de recursos no valor de R$ 300 mil à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte para despesas de custeio.

5 - Requerimento nº 200, da Vereadora Sônia Canato, ao Deputado Federal Mário Frias, solicitando destinação de recursos no valor de R$ 300 mil à área da saúde do município de Novo Horizonte para equipamentos e veículos.

6 - Requerimento nº 209, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando as informações referentes aos médicos que atendem no Centro de Especialidades.

7 - Requerimento nº 212, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando destinação de recursos no valor de R$ 300 mil para custeio da Santa Casa de Misericórdia do município de Novo Horizonte/SP.

8 - Requerimento nº 213, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Deputado Federal Marcio Alvino, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 100 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Novo Horizonte/SP.

9 - Requerimento nº 219, do Vereador Raí Ascêncio, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, solicitando informações sobre substituição de professores.

10 - Requerimento nº 223, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, perguntando se foram chamados os aprovados do último Processo Seletivo para Agente Comunitário de Saúde ou, caso contrário, a previsão para que isso aconteça.

11 - Requerimento nº 224, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há possiblidade de implantação de detector de metais em todas as escolas municipais.

Moções

- Íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 15, do Vereador Carlos Henrique BGO, de Aplausos a Nelson de Souza, pelos relevantes serviços prestados na área esportiva à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.

2 - Moção nº 16, do Vereador Rodrigo do Prado, de Aplausos a Antônio Buainain, pela contribuição dada ao município, sobretudo na área comercial e esportiva.

3 - Moção nº 19, do Vereador Vasquinho, de Boas-vindas ao Médico Dr. Diego Jhonathan Resende de Oliveira Takinaga Pizzi, desejando-lhe sucesso no exercício de sua nobre missão.

4 - Moção nº 20, do Vereador Jair Gordo, de Aplausos ao renomado e dinâmico agropecuarista do Município Adaldio José de Castilho Filho, Vice-Presidente da Associação Brasileira da Raça Sindi - ABC Sindi, por importante palestra ministrada no evento Agricultura em Foco - 2º Encontro Regional sobre Produção de Leite A2, realizado dia 17 de março, no Município.

Propostas apresentadas para conhecimento

Os edis também apresentaram 22 Requerimentos ao Prefeito Fabiano Belentani e duas Moções de Pesar que não entram para deliberação na Ordem do Dia; além de um Projeto de Lei que deve ser analisado nas próximas sessões:

1 - Projeto de Lei nº 49, do Vereador Vasquinho, que "Dispõe sobre o programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no município de Novo Horizonte e dá outras providências". O Projeto de Lei visa a promoção e valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município; e a facilitação do atendimento e tratamento desses animais, mediante a criação de um cadastro de protetores e cuidadores. A proposta apresenta todas as definições de quem é considerado protetor e cuidador; os requisitos e critérios para que possam integrar o cadastro obrigatório anual que deverá ser realizado pelas autoridades municipais competentes; quais serão os deveres dos cuidadores de animais e quais serão suas prerrogativas, como: atendimento preferencial, para fins de atendimento emergencial de primeiros socorros, avaliação clínica dos animais tutelados ou recolhidos, vacinação antirrábica e esterilização gratuita, oferecidos pelos profissionais do órgão responsável por esses procedimentos.

Íntegra dos documentos da sessão

Expediente

No documento "Expediente", que também é o nome da primeira fase da sessão, são relacionados todos os ofícios, convites e proposituras protocoladas pelos Vereadores e pelo Prefeito, algumas sujeitas à deliberação e outras não.

- Veja a íntegra, clique aqui.

Ordem do Dia

O documento "Ordem do Dia", que também é o nome da segunda fase da sessão, trata-se da pauta de proposituras sujeitas à análise dos edis.

- Acesse a íntegra, clique aqui.

Proposituras

No site da Câmara estão disponíveis a íntegra de todas as proposituras protocoladas tanto pelos Vereadores como pelo Prefeito Municipal, e toda sua tramitação, como pareceres das Comissões, da Procuradoria Jurídica etc.

- Acesse, clique aqui.

Transmissão

O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).