Confira as proposituras do Vereador Carlos Henrique BGO na sessão ordinária de 3 de abril

O Vereador Carlos Henrique BGO (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (3), 13 Requerimentos, uma Moção e uma assinatura de apoio a um Projeto de Decreto Legislativo. O Plenário também aprovou, em 2ª votação, Projeto de Lei de sua autoria.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei º 41: que reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas para fins de atendimento prioritário. O Plenário aprovou, em 2ª votação, a proposta.

Requerimentos

- Requerimento nº 209, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando as informações referentes aos médicos que atendem no Centro de Especialidades. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 212, ao Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando destinação de recursos no valor de R$ 300 mil para custeio da Santa Casa de Misericórdia do município de Novo Horizonte/SP. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 213, ao Deputado Federal Marcio Alvino, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 100 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Novo Horizonte/SP. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 223, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, perguntando se foram chamados os aprovados do último Processo Seletivo para Agente Comunitário de Saúde ou, caso contrário, a previsão para que isso aconteça. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 224, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há possiblidade de implantação de detector de metais em todas as escolas municipais. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Moção

- Moção nº 15: de Aplausos a Nelson de Souza, pelos relevantes serviços prestados na área esportiva à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeita à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 196, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para instalação de faixa elevada (lombofaixa) na Rua 15 de Novembro, no lugar da atual faixa de pedestres, no cruzamento com a Rua Carvalho Leme, no Centro.

- Requerimento nº 211, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando que informe quando ocorrerá neste município a adequação do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.

- Requerimento nº 214, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando a possibilidade de implantação de ponto de ônibus circular próximo ao centro de especialização, situado na Rua Trajano Machado, no bairro Vila Patti.

- Requerimento nº 215, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para transformar a Rua Salomão Jacob, situada no Jardim América, em mão única de direção.

- Requerimento nº 216, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando a possibilidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade defronte o Centro Comunitário Ana Fiorelli.

- Requerimento nº 217, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade de lavar a Praça 09 de Julho, localizada no Centro, ao menos 3 vezes por semana.

- Requerimento nº 218, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando poda consciente de árvore situada na Avenida Luís Baraldo, próximas ao nº 418, no Parque Alto do Lago.

- Requerimento nº 222, ao Prefeito Fabiano Belentani, perguntando qual a diretoria competente para responder ao Requerimento nº 161/2023, de autoria deste vereador, e solicitando resposta com a máxima urgência, pois a propositura é datada de 10 de março de 2023, foi protocolada em 22 de março e o prazo de resposta como previsto na LOM (Lei Orgânica do Município) é de 15 dias.

Assinatura de apoio

- Projeto de Decreto Legislativo nº 1, do Vereador Ligero Mecânico, com assinaturas de apoio dos Vereadores Sônia Canato, Carlos Henrique BGO, Jair Gordo e Raí Ascêncio, que denomina "Vereador Professor Gilberto Aparecido Rondon" a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Novo Horizonte. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.