Confira as proposituras do Vereador Vasquinho na sessão ordinária de 17 de abril

O Vereador Vasquinho (MDB) apresentou, na sessão ordinária da última segunda-feira (17), seis Requerimentos. Um Projeto de Lei de sua autoria foi aprovado em 1ª votação.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 49: que "Dispõe sobre o programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no município de Novo Horizonte e dá outras providências". O Projeto de Lei visa a promoção e valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município; e a facilitação do atendimento e tratamento desses animais, mediante a criação de um cadastro de protetores e cuidadores. A proposta apresenta todas as definições de quem é considerado protetor e cuidador; os requisitos e critérios para que possam integrar o cadastro obrigatório anual que deverá ser realizado pelas autoridades municipais competentes; quais serão os deveres dos cuidadores de animais e quais serão suas prerrogativas, como: atendimento preferencial, para fins de atendimento emergencial de primeiros socorros, avaliação clínica dos animais tutelados ou recolhidos, vacinação antirrábica e esterilização gratuita, oferecidos pelos profissionais do órgão responsável por esses procedimentos. O Plenário aprovou em 1ª votação, por unanimidade, a proposta.

Requerimentos

- Requerimento nº 244, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, perguntando quanto tempo foi estipulado para que os médicos façam consultas dos usuários nas Unidades Básicas de Saúde, nos bairros, bem como na Unidade Básica Central. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 245, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, perguntando se há data prevista para o término das obras de reforma do Centro de Saúde II "Dr. João Dorival Cardoso", na Vila Patti. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 247, ao Deputado Estadual Rogério Nogueira, solicitando destinação de recursos para promover a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, ou com mobilidade reduzida temporária, ou permanente no prédio da ETEC "Profª Marinês Teodoro de Freitas Almeida", no município de Novo Horizonte. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 246, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para construção de uma nova ponte na Rua Benedito Clovis de Castilho, que liga o Parque Vila Real ao Jardim Bottura e Jardim Europa.

- Requerimento nº 248, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar a poda de árvores situadas, em grande extensão, da Rua Sargento Romão Peres, próximas ao nº 148, no Jardim América.

- Requerimento nº 261, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando a criação de um programa de inclusão digital, nos moldes do Acessa São Paulo, em nosso Município.