Confira a pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira

A Câmara Municipal realiza a primeira sessão ordinária de maio, na próxima terça-feira (2), a partir das 13h. O Plenário irá analisar sete Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, 10 Requerimentos e cinco Moções.

Veja a pauta da sessão (Ordem do Dia):

Projetos

- Íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 53, do Vereador Carlos Henrique BGO, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detectores de metais, interfones, câmeras de segurança e agentes de segurança privada nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Novo Horizonte". De acordo com a proposta, o objetivo é garantir a segurança física de alunos, corpo docente, funcionários, pais, responsáveis e demais membros da comunidade escolar; evitar a entrada de instrumentos como armas de fogo e armas brancas, como facas, estiletes, navalhas, punhais, barras de ferro, entre outras; e propiciar um ambiente escolar seguro.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 54, da Vereadora Sônia Canato, com assinaturas de apoio dos Vereadores Kall Rigamonti, Carlos Henrique BGO, Tiago Rocca e Casadinho, que denomina "Salvador Pires de Moraes Neto" via pública municipal constante do Residencial da Saúde.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

3 - Projeto de Lei nº 55, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 83.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2022; e, conforme a Diretoria Municipal de Assistência Social, é proveniente de repasse de recurso federal e será utilizado para aquisição de material de consumo e serviços de terceiros.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 56, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, uma rede de água e de esgoto do Loteamento denominado Residencial da Saúde, bem como conceder seu uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -SP". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, a matéria visa receber em doação de Empreendimentos Imobiliários Novos Horizontes e ceder à Sabesp, em concessão de uso gratuito, a rede de água e de esgoto com respectivos acessórios e ramais domiciliares instalada no loteamento Residencial da Saúde; o que vai permitir que a Sabesp comece a realizar as ligações das residências em construção, às referidas redes, garantindo todos os benefícios à saúde e ao meio ambiente, amplamente conhecidos e muito importantes para a qualidade de vida dos cidadãos.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 57, da Vereadora Sônia Canato, com assinaturas de apoio dos Vereadores Casadinho, Jair Gordo, Ligero Mecânico e Raí Ascêncio, que denomina "Faustino Sierra" via pública municipal constante do Residencial da Saúde.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

6 - Projeto de Lei nº 58, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, uma rede de água e de esgoto do loteamento denominado Loteamento Residencial Alto do Taquaral, bem como conceder seu uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -SP". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, a matéria objetiva receber em doação da Associação de Moradia dos Amigos de Novo Horizonte (AMA-NH) e ceder à Sabesp, em concessão de uso gratuito, a rede de água e de esgoto com respectivos acessórios e ramais domiciliares instalada no loteamento Residencial Alto do Taquaral; permitindo que a Sabesp comece a realizar as ligações das residências em construção, às referidas redes, garantindo todos os benefícios à saúde e ao meio ambiente, amplamente conhecidos e muito importantes para a qualidade de vida dos cidadãos.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2, do Vereador Casadinho, com assinaturas de apoio dos Vereadores Jair Gordo, Sônia Canato, Vasquinho, Carlos Henrique BGO, Pastor Arnaldo e Tiago Rocca, que concede Medalha "28 de Outubro" a Márcio Scalioni.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

8 - Projeto de Lei nº 49, do Vereador Vasquinho, que "Dispõe sobre o programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no município de Novo Horizonte". O Projeto de Lei visa a promoção e valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município; e a facilitação do atendimento e tratamento desses animais, mediante a criação de um cadastro de protetores e cuidadores. A proposta apresenta todas as definições de quem é considerado protetor e cuidador; os requisitos e critérios para que possam integrar o cadastro obrigatório anual que deverá ser realizado pelas autoridades municipais competentes; quais serão os deveres dos cuidadores de animais e quais serão suas prerrogativas, como: atendimento preferencial, para fins de atendimento emergencial de primeiros socorros, avaliação clínica dos animais tutelados ou recolhidos, vacinação antirrábica e esterilização gratuita, oferecidos pelos profissionais do órgão responsável por esses procedimentos.

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação: maioria simples.

Requerimentos

- Íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 266, do Vereador Kall Rigamonti, ao Deputado Estadual Sebastião Santos, solicitando um ônibus escolar ao município de Novo Horizonte/SP;

2 - Requerimento nº 273, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Senadora Mara Gabrilli, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 500 mil destinados à causa autista;

3 - Requerimento nº 281, da Vereadora Sônia Canato, ao Deputado Estadual Sebastião Santos, solicitando destinação de recursos no valor de R$ 300 mil à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, para despesas de custeio;

4 - Requerimento nº 282, da Vereadora Sônia Canato, ao Deputado Federal Márcio Alvino, solicitando destinação de recursos no valor de R$ 300 mil à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, para despesas de custeio;

5 - Requerimento nº 284, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando informações referentes aos exames de mamografia, papanicolau, próstata e pele;

6 - Requerimento nº 289, do Vereador Casadinho, ao Presidente desta Casa de Leis, Vereador Jair Gordo, solicitando a criação de um cargo de motorista para a Câmara;

7 - Requerimento nº 292, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Secretário Municipal de Educação Prof. Ademir Almagro, solicitando conserto do portão eletrônico de acesso às quadras da EMEF "Francisco Álvares Florence", bem como perguntando os motivos pelos quais a unidade escolar está servindo como depósito de ferramentas e materiais e o vestiário masculino utilizado por empresa terceirizada;

8 - Requerimento nº 296, do Vereador Vasquinho, ao Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto (DRS XV), solicitando mais vagas, em caráter de urgência, para realização de hemodiálise aos pacientes renais adultos e crianças, em ambulatórios;

9 - Requerimento nº 300, do Vereador Tiago Rocca, ao Secretário Municipal de Educação Prof. Ademir Almagro, perguntando a destinação dos bancos de cimento que se encontram no fundo da EMEF "Francisco Alvares Florence";

10 - Requerimento nº 301, do Vereador Tiago Rocca, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar limpeza e paisagismo no fundo da EMEF "Francisco Álvares Florence".

Moções

- Íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 29, do Vereador Kall Rigamonti, de Aplausos ao Clube de Tiro e Caça Novo Horizonte, que, junto à Federação Paulista de Tiro Esportivo, tornou-se federado, no dia 4 de abril;

2 - Moção nº 30, do Vereador Kall Rigamonti, de Congratulações ao Pastor Nivaldo Luiz de Souza, pela passagem de aniversário de seus 50 anos de idade;

3 - Moção nº 31, do Vereador Ligero Mecânico, de Repúdio às remoções compulsórias de Peritos Criminais da Equipe de Perícias de Catanduva para São José do Rio Preto;

4 - Moção nº 32, do Vereador Ligero Mecânico, de Congratulações a Sérgio Osmar Rodrigues, pelos 50 anos de trabalho voluntário de evangelização nas comunidades São José e São Sebastião;

5 - Moção nº 33, do Vereador Casadinho, com assinatura de apoio do Vereador Carlos Henrique BGO, de Aplausos ao ex-Vereador desta Casa de Leis, Cássio de Freitas, por assumir a gerência da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp de São José do Rio Preto.

Propostas apresentadas

Os edis também apresentaram 34 Requerimentos ao Prefeito Fabiano Belentani e uma Moção de Pesar, que não entram para deliberação na Ordem do Dia; além de um Projeto de Lei que deve ser analisado nas próximas sessões:

1 - Projeto de Lei nº 52, do Vereador Tiago Rocca, com assinaturas de apoio dos Vereadores Jair Gordo, Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti e Raí Ascêncio, que denomina "Professora Maria Eulália Cardoso Rocca" a Estrada Municipal NVH – 452.

Íntegra dos documentos da sessão

Expediente

No documento "Expediente", que também é o nome da primeira fase da sessão, são relacionados todos os ofícios, convites e proposituras protocoladas pelos Vereadores e pelo Prefeito, algumas sujeitas à deliberação e outras não.

- Veja a íntegra, clique aqui.

Ordem do Dia

O documento "Ordem do Dia", que também é o nome da segunda fase da sessão, trata-se da pauta de proposituras sujeitas à análise dos edis.

- Acesse a íntegra, clique aqui.

Proposituras

No site da Câmara estão disponíveis a íntegra de todas as proposituras protocoladas tanto pelos Vereadores como pelo Prefeito Municipal, e toda sua tramitação, como pareceres das Comissões, da Procuradoria Jurídica etc.

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Transmissão

O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).