Plenário analisou dois Projetos de Lei na sessão extraordinária desta sexta-feira

A Câmara Municipal realizou uma sessão extraordinária, nesta sexta-feira (5), às 12h, a pedido do Executivo, para análise de dois Projetos de Lei.

Veja a deliberação da pauta da sessão:

Projetos

- Veja a íntegra do Projetos, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 59, do Prefeito Fabiano Belentani, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, uma rede de água e de esgoto do Loteamento denominado "Residencial da Saúde", bem como conceder seu uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). De acordo com Fabiano, a doação será feita pela empresa Empreendimentos Imobiliários Novos Horizontes; e a cessão à Sabesp irá vai permitir que a mesma comece a realizar as ligações das residências em construção às referidas redes, garantindo-se todos os benefícios à saúde e ao meio ambiente, amplamente conhecidos e muito importantes para a qualidade de vida dos cidadãos. O Prefeito salientou que toda a construção das redes de água e de coleta de esgoto foi acompanhada pelos técnicos da Sabesp que, ao final, atestaram a conclusão das obras externas e internas de água e esgoto.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 - Projeto de Lei nº 60, do Prefeito Fabiano Belentani, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, uma rede de água e de esgoto do Loteamento denominado "Residencial Alto do Taquaral", bem como conceder seu uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). De acordo com Fabiano, a doação será feita pela Associação de Moradia dos Amigos de Novo Horizonte (AMA-NH); e a cessão à Sabesp irá permitir que a mesma comece a realizar as ligações das residências em construção às referidas redes, garantindo-se todos os benefícios à saúde e ao meio ambiente, amplamente conhecidos e muito importantes para a qualidade de vida dos cidadãos. O Prefeito ressaltou que toda a construção das redes de água e de coleta de esgoto foi acompanhada pelos técnicos da Sabesp que, ao final, atestaram a conclusão das obras externas e internas de água e esgoto.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Transmissão

O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp). Os vídeos ficam salvos para acesso posteriormente.