Câmara aprova Projetos que fixam subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Vereadores e Presidente da Câmara para 2025/2028

O Plenário aprovou, na sessão de 5 de junho, os Projetos de Lei nº 76 e 77 e o Projeto de Resolução nº 4, da Mesa Diretora e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que fixam, para 2025/2028, os subsídios do Prefeito em R$ 22 mil e do Vice-Prefeito R$ 10 mil; Secretários Municipais R$ 14.310,97; Vereadores R$ 7.500,00 e Presidente da Câmara R$ 8.250,00. Os Projetos de Lei ainda passarão por análise do Executivo.

Com relação ao subsídio do Prefeito, os autores explicaram que o limite remuneratório é o subsídio do Ministro do STF (R$ 46.366,19). No tocante aos Secretários, ressaltaram que são solidariamente responsáveis com o Prefeito na gestão das pastas.

Além de fixar os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara, o Projeto de Resolução disciplina: possibilidade de redução do valor no caso de a despesa com a folha de pagamento ultrapassar os limites legais; desconto de 1/30 em faltas sem justificativa às sessões; e em quais circunstâncias as faltas podem ser justificadas.

Os autores salientaram que o subsídio dos Vereadores deve ser fixado em cada legislatura para a subsequente; e que em Municípios de 10.001 a 50 mil habitantes, pode corresponder a até 30% do subsídio dos Deputados Estaduais. Informaram, ainda, que o atual subsídio foi fixado com o mesmo valor do quadriênio 2017/2020: R$ R$ 4.707,26 (Vereador) e R$ 5.231,59 (Presidente).

Votações

Os Projetos que fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Presidente da Câmara foram aprovados com 10 votos a favor e 2 votos contra. A favor: Arnaldo, Francine, Ivone, Casadinho, Ligero, Paula, Raí, Sônia, Tiago e Vasquinho. Contra: Carlos Henrique e Kall. O Presidente Dejair só apresentaria voto no caso de empate.

O Projeto que fixa o subsídio dos Secretários foi aprovado com 7 votos a favor e 5 votos contra. A favor: Arnaldo, Francine, Ivone, Casadinho, Paula, Sônia, Tiago. Contra: Carlos Henrique, Kall, Ligero, Raí e Vasquinho. O Presidente Dejair só apresentaria voto no caso de empate.